Em 2006, a Febem (atual Fundação Casa – Centro de Atendimento Socieducativo ao Adolescente) fechou o ano com saldo positivo: tirou mais jovens da privação de liberdade do que encaminhou. É a primeira vez na história da entidade que a desinternação supera o número de infratores.

No ano passado, 14.369 adolescentes deram entrada nas UAIs (Unidades de Atendimento Inicial), onde permanecem internados por três dias até decisão judicial. No mesmo ano, 15.049 deixaram as unidades de internação; desses, quase 9 mil foram encaminhados para as medidas em meio aberto, a LA (Liberdade Assistida) e PSC (Prestação de Serviços à Comunidade).

No Grande ABC, em 2006, 783 menores deram entrada na Febem e 810 deixaram a privação de liberdade. Até dezembro, cerca de 800 eram atendidos por LA/PSC.

A Fundação Casa exibe progressos depois de anos de reivindicações de movimentos de defesa da Infância e da Juventude e dos Direitos Humanos.

Em 2005, uma série de fugas e rebeliões forçou reformulações no sistema. Funcionários da Febem eram freqüentemente acusados de tortura e maus-tratos. A superlotação das unidades – sempre entrava mais gente do que saía – e modelo pedagógico ultrapassado transformaram a Febem em escolinha do crime, dado ao alto índice de reincidência. de pelo menos 25%.

No auge da crise, o Estado anunciou a construção de centros de internação mais compactos e investimentos nas medidas alternativas.

Há dois anos, eram cerca de 7 mil menores privados de liberdade; hoje, são cerca de 5,5 mil. O vice-presidente da fundação, Mansueto Lunardi, diz que as internações vêm caindo em todo o Estado. “Nossa meta é que em 2010 o sistema tenha 2,5 mil internos.”

Das 41 unidades que constam do plano inicial de descentralização da Febem, 12 já estão em funcionamento, como a de Mauá. Os prédios têm capacidade para abrigar 56 adolescentes, 16 deles em internação provisória, e são administradas em parceria com entidades civis. A previsão é que duas unidades sejam entregues ainda neste ano em Santo André.

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, diz que a estabilidade do sistema pode ser momentânea. “Com a diminuição das rebeliões, muitos processos que estavam parados foram colocados em dia. Infelizmente, o fluxo de menores que a Febem recebe ainda é muito grande.”

Por serem recentes as modificações, Alves acha prematuro avaliar se as desinternações, de fato, representam a queda da criminalidade juvenil. “É bom que as medidas em meio aberto continuem sendo valorizadas.”

A Fundação Casa atribui o saldo positivo à reformulação pedagógica.

Dos municípios da região, Santo André foi a que registrou maior queda no número de internos: caiu pela metade, em dois anos.