Consumidores que no ano passado gastaram mais de R$ 5.000 em um ou mais meses no cartão de crédito têm de informar a Receita Federal e incluir os dados na declaração de Imposto de Renda 2012. Há cerca de cinco anos essas informações são cobradas porque, desde então, as operadoras de cartão de crédito têm a obrigação de repassar ao Fisco o CPF de quem gasta mensalmente acima desse valor. Dessa forma, a Receita ganha subsídios para cruzar os dados e verificar se o contribuinte está sonegando fonte de rendimento.

"Por exemplo, se a pessoa se declarar como isenta, porque tem rendimentos tributáveis de até R$ 23.499,15 (novo limite de isenção), mas mostrar que gastou R$ 60 mil no cartão de crédito, terá alguma coisa errada, e isso vai levantar suspeita de sonegação, o que poderá levar o contribuinte à malha fina", diz o vice-presidente de fiscalização, ética e disciplina do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo), Gildo Freire de Araujo.

Alexandra Assis, gerente operacional da MG Contécnica, diz que o que o cidadão recebeu no ano tem de ser suficiente para arcar com os gastos. "A omissão de informações à Receita hoje em dia é bem complicada, pois ela está cada vez mais fechando o cerco, a partir do cruzamento de dados, para combater a sonegação."

A grande questão é que dificilmente as pessoas se lembram do quanto desembolsaram por mês com o cartão de crédito no ano passado. Embora haja essa necessidade, as operadoras de cartão não enviam aos seus clientes um informe, mostrando quanto receberam mensalmente.

Procurada pela equipe do Diário, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços) informou que nenhum cartão é de responsabilidade da associação, e que cabe aos bancos passarem a informação, já que são eles que fazem a interface entre as empresas e os clientes. No caso dos cartões sem vínculo com instituições bancárias, seria de responsabilidade de cada uma das operadoras enviar os dados - ou ao menos indicar onde é possível consultá-la.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que não são os bancos que enviam os informes, mas as empresas de cartões de crédito. E nessa indefinição, o contribuinte que gastou acima de R$ 5.000 por mês no ano passado fica sem saber a quem recorrer.

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR 2011

A Receita Federal abriu ontem consulta a mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 liberado da malha fina. Também poderão ser consultadas as declarações retidas em 2010, 2009 e 2008.

O montante total a ser pago, de R$ 148,1 milhões, será depositado nas contas corrente ou poupança no dia 15, quarta-feira, a 66.709 contribuintes. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 43.277 contribuintes, corrigidas em 9,47 %. Referente à 2010, serão 13.495 declarações reajustadas em 19,62%. Do lote residual de 2009, são 6.861 declarações com correção de 28,08 % e, de 2008, o número de declarações liberadas chega a 3.076, com reajuste de 40,15%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

IR 2012 - O prazo para a entrega da declaração do IR 2012 se inicia em 1º de março. As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2011 têm até o dia 29 para entregar a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e enviar o informe de rendimentos aos trabalhadores.

Da mesma maneira ocorre com os bancos, que têm até a mesma data para enviar as informações, que incluem o saldo em 31 de dezembro e as movimentações realizadas nos investimentos, como saques ou transferência.