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Do Diário do Grande ABC
A Prefeitura de Santo André informou ontem que houve uma troca de CPF, resultando na cobrança indevida de imposto do aposentado José Rosa, 87 anos, morador da Vila Palmares. A administração municipal exigia dele R$ 3.300 referentes a impostos de um imóvel localizado na Rua São Rafael. Entretanto, o aposentado não é o proprietário do local.
Por causa do problema, ele teve duas contas bancárias bloqueadas judicialmente, sem poder realizar qualquer movimentação financeira.
A Prefeitura informou que o bloqueio judicial foi requisitado com base nas informações do cadastro fiscal, no qual consta um número de CPF como pertencente ao aposentado. Na verdade, o documento é de outra pessoa. O desbloqueio das contas está em fase de aprovação.
"Esse tipo de erro é passível de indenização. A Prefeitura deveria ter constatado o equívoco antes", afirmou o advogado Fernando Branco. A família do aposentado está avaliando se irá processar a administração municipal.
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