Neste mês, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) lançou a edição 2015 do Boletim Sindec. O documento, que analisa as demandas de consumo levadas aos procons do País durante o ano, mostra que mais uma vez os setores de telecomunicações (telefonia celular) e financeiro (cartão de crédito) lideram o número de atendimentos registrados. No total, foram mais de 2,648 milhões de reclamações, e a maior variação aconteceu no setor de energia elétrica, que apresentou crescimento de 43,5% em relação a 2014.

Do ponto de vista mais geral, uma hipótese para a elevação das reclamações é o aumento da tarifa de energia, que em alguns casos chegou a mais de 60% no ano passado, com a incidência da bandeira tarifária vermelha em todo o País. Anualmente, as reclamações mais numerosas nesse setor referem-se a cobranças indevidas, erros de leitura, interrupção de energia, oscilação de tensão e outros problemas. Trata-se, sem dúvida, de um padrão inaceitável de qualidade para um serviço essencial e contínuo, concedido pelo Estado.

MAIS - Em relação às outras reclamações, foram quase 1 milhão de registros apenas no setor de telecom (telefonia celular, telefonia fixa, TV por assinatura e serviços de internet). A inexistência de uma regulação mais forte por parte da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faz com que os consumidores recorram aos procons. Mas, se 80% das reclamações são resolvidas de forma preliminar (por notificação prévia pelo Procon), como demonstram os dados do Sindec, isso significa que as violações são facilmente controláveis pelas empresas. Na visão do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), isso demonstra má-fé nos casos de cobranças indevidas em telefonia celular – o tipo de reclamação que mais teve aumento em 2015 nessa temática.

Outro assunto apresentado no Boletim Sindec 2015 foi o crescimento no volume de reclamações sobre cartão de crédito (19,7%), embora o setor de bancos tenha tido um aumento nas demandas de apenas 0,7%. Isso é decorrente da proliferação de cartões e da intensa oferta de crédito consignado. Uma parcela significativa das reclamações decorre da utilização desses serviços, com a incidência de cobranças indevidas e da falta de informação clara e ostensiva. Além desses aspectos, as queixas reincidentes decorrem também de fiscalização insuficiente das instituições e da necessidade de aprimoramento das normas de regulação do sistema financeiro.