A sessão ordinária de hoje na Câmara de Santo André deverá ser de muita discussão, mas de pouca produtividade. Isso porque apenas um item integra a ordem do dia, o chamado grande expediente, em que são levados para votação em plenário os projetos de lei dos vereadores e do Executivo.

Sendo assim, o destaque da sessão será a votação do veto total ao projeto que dispõe sobre assédio moral no trabalho, no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, bem como concessionárias e permissionárias de serviços municipais de utilidade ou interesse público.

A matéria, de autoria do vereador Ailton Lima (PDT) visa substituir a Lei Municipal nº 8.629, de 3 de Junho de 2004, sob o argumento de que a legislação vigente estaria ultrapassada em virtude do surgimento de novas ferramentas de comunicação, principalmente através da internet, meios que não são mencionados na lei e, portanto, sem possibilidade de punição.

No entanto, o Executivo vetou o novo projeto por julgá-lo inconstitucional (o empecilho para a sanção foi justamente a lei em vigor). Com a peça de volta à Câmara, cabe aos vereadores acatarem ou não a decisão do prefeito Aidan Ravin (PTB) de não sancioná-la.

"Em um primeiro momento pensei em apresentar emendas à lei já existente. Mas o grande número de atualizações que deveriam ser feitas a transformaria em um Frankenstein, cheio de remendos. Por isso fiz um novo projeto", revela Ailton Lima.

Apesar da recusa do Executivo em aceitar a proposta, o pedetista, integrante da base aliada ao prefeito Aidan, descarta qualquer chance de conflito com o governo. "Não quero fazer desse projeto um cavalo de batalhas", ressalta - nas últimas semanas a Câmara tornou-se palco de grandes polêmicas, como a possibilidade de extinção da Ouvidoria e a votação (ainda não concretizada) do Código de Ética.

ENCONTRO - O prefeito Aidan Ravin e o secretário de Gabinete, Nilson Bonome, comandam hoje, às 10h, na Prefeitura, reunião com os vereadores que compõem a base de sustentação. O encontro é uma tentativa de aproximação dos 14 parlamentares que integram o grupo com Bonome, que assumiu a Pasta há pouco mais de um mês.

"Será uma troca de ideias para buscar maior entrosamento com o secretário", confirma o vereador José de Araújo (PMDB), líder do governo na Câmara, ao destacar que não há pauta definida. "Mas deste bate-papo poderá surgir assuntos que mereçam discussão aprofundada", observa.