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Emenda quer reduzir margem de manobra de Avamileno sobre verbas
Regiane Soares
Do Diário do Grande ABC
01/12/2003 | 21:23
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A Câmara de São André votará na sessão desta terça o Orçamento municipal para o exercício de 2004. A proposta já foi analisada pelas comissões permanentes da Casa e entrou na ordem do dia na semana passada. Porém, como ainda não havia acordo para votação das 31 emendas apresentadas, os vereadores decidiram adiar a apreciação da matéria.

Das emendas apresentadas, a que deverá gerar mais polêmica entre os vereadores é a que limita em 10% a abertura de créditos suplementares. Pelo projeto enviado à Câmara, o governo pede autorização da Câmara para remanejar de 30% a 100% dos recursos. Segundo o vereador Luiz Zacarias (PL), atualmente o prefeito João Avamileno (PT) tem autonomia para transferir até 30% da receita. Zacarias acredita que o remanejamento de 10% é uma forma de o Poder Legislativo fiscalizar melhor as ações do governo, uma vez que o prefeito terá de pedir autorização dos vereadores para transferir recursos que ultrapassarem 10% do Orçamento.

O líder do governo na Câmara, Raulino Lima (PT), disse que as chances de a proposta ser adiada novamente são grandes, pois não acredita na possibilidade de haver consenso para aprovar as emendas. “A orientação do governo é não alterar o Orçamento. Porém, não podemos impor nada e, por isso, a necessidade do diálogo para encontrar uma saída”, afirmou o petista, ao lembrar que alguns vereadores governistas também apresentaram emendas. “A Câmara está cumprindo o seu papel”, disse.

Lima ressaltou que a peça orçamentária e as emendas protocoladas serão o principal assunto da reunião que os 21 vereadores deverão fazer antes do início da ordem do dia. Somente após essa discussão é que se poderá ter certeza de que o projeto será ou não apreciado. “Não dá para saber antes, porque o governo também ficou de conversar com a sustentação, o que ainda não aconteceu”, afirmou.

Outra emenda que deverá causar discussão é a que anula do Orçamento os R$ 12,9 milhões previstos com a cobrança da TIP (Taxa de Iluminação Pública). O problema, nesse caso, é que a Prefeitura já iniciou a cobrança por meio da conta de luz dos moradores da cidade. A proposta é assinada por vereadores da oposição e da sustentação, inclusive alguns que votaram a favor da criação da taxa.

O Orçamento para 2004 prevê uma receita de R$ 956,5 milhões. Desse total, R$ 47,7 milhões serão destinados para investimentos em obras, sendo R$ 27,9 milhões da Prefeitura e R$ 19,7 milhões de transferências do governo federal e financiamentos externos.




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