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Sto.André arrecada R$ 11 milhoes com multas
Danilo Angrimani
Da Redaçao
25/12/1999 | 18:30
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A Prefeitura de Santo André vai arrecadar com multas de trânsito, até o último dia deste mês, R$ 11 milhoes, de acordo com previsao da própria municipalidade, em balancete enviado à Câmara.

A cidade da regiao que mais aplica multas de trânsito é Santo André. Seus cinco radares móveis e oito fixos efetuaram 70 mil autuaçoes - somente no primeiro semestre deste ano. Até o final de 1999, foram instalados mais três radares fixos e no ano 2000 haverá outros dez radares.

Os R$ 11 milhoes, arrecadados com infraçoes de trânsito, superam o ITBI (Imposto sobre Transmissao de Bens e Imóveis Intervivos) das sete cidades do Grande ABC, que receberam R$ 9 milhoes com esse imposto até junho passado.

A voracidade da Prefeitura de Santo André em arrecadar dinheiro, com multas de transito, provocou polêmica na cidade no decorrer do ano. O vereador oposicionista Luiz Zacarias (PTB) chegou a dizer que as multas de trânsito tinham se transformado, em Santo André em mais um imposto para o contribuinte.

De acordo com o raciocínio do vereador petebista, a multa podia ser configurada como tributo, porque tinha até previsao orçamentária. Zacarias explicava que nao era contrário à aplicaçao de multas, mas em Santo André as infraçoes já tinham se transformado em moeda corrente da administraçao. O vereador reclamava da administraçao, que camuflava radares móveis atrás de muros e postes, com o objetivo de elevar a arrecadaçao.

Destino - O dinheiro obtido pelas prefeituras com multas de trânsito deve ser investido "exclusivamente em sinalizaçao, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalizaçao e educaçao de trânsito", segundo o Código Brasileiro de Trânsito.

Já a Lei 7.542/97, da Prefeitura de Santo André, amplia a aplicaçao dessa receita, permitindo à administraçao investir na construçao de passarelas, calçadas e obras do sistema viário. O total de R$ 11 milhoes pode até ser mais elevado. Até junho, o prefeito Celso Daniel tinha arrecadado R$ 7 milhoes com multas. Esses R$ 7 milhoes representavam mais que o dobro do que as prefeituras de Sao Bernardo, Sao Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirao Pires e Rio Grande da Serra tinham recebido juntas em autuaçoes de trânsito no mesmo período - R$ 2,8 milhoes.




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