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Fundação Casa para obra a partir de hoje, segundo MP


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

03/06/2011 | 06:22


A Fundação Casa, antiga Febem, terá de paralisar, a partir de hoje, as obras das duas unidades de internação de adolescentes infratores no terreno ao lado do Centro de Detenção Provisória, na vila Sacadura Cabral, em Santo André. A recomendação é do Ministério Público, que contesta o fato de a instituição do governo do Estado não ter concluído o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) nem a aprovação do projeto executivo por parte da Prefeitura, obrigatórios pela legislação municipal.

Uma reunião ocorreu ontem, no Fórum, entre o promotor de Habitação e Urbanismo de Santo André, Fábio Henrique Franchi, e o vice-presidente da Fundação Casa, Antonio Claudio Piteri, que esteve acompanhado de assessor jurídico.

"Ficou acordado que a obra ficará interrompida até a aprovação do projeto, que inclui o EIV", afirmou Franchi, responsável pela recomendação enviada à Fundação Casa. No documento, o promotor pede "a paralisação imediata da obra".

FUNDAÇÃO CASA
Questionada sobre o pedido de paralisação, a Fundação Casa confirmou a existência da reunião. Porém, se limitou a informar que a instituição "repassou as informações solicitadas" ao promotor.

O representante do MP disse ainda que o canteiro de obras não será desmontado, conforme estabelecido no acordo. Funcionários permanecerão no local para se evitar "destruição ou ocupação do terreno".

PREFEITURA
Além da Fundação Casa, a Prefeitura recebeu anteontem uma nova recomendação do MP. "Nela peço que seja coibida a continuidade da obra", apontou Franchi. O promotor se baseia na lei municipal 8836/06 para apontar as irregularidades da construção - qualquer construção, seja pública ou privada, necessita de aprovação de projeto para iniciar a execução.

A administração de Aidan Ravin (PTB) confirmou e reforçou que o documento solicitou "o embargo imediato da obra e que sejam tomadas as providências necessárias, no prazo de cinco dias". Informou, ainda, que "as recomendações foram tomadas, inclusive com notificação, multa e lacração".

Ontem, por volta das 10h30, a equipe do Diário confirmou operários em trabalho no local. A Prefeitura completou que "tem mantido vistorias diárias" no terreno.



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