Artigo

O governo federal conseguiu aprovar no Senado a proposta de legalização de recursos não declarados detidos por brasileiros no Exterior. Essa era aposta do ex-ministro Joaquim Levy para tentar melhorar as contas públicas em 2016.

O governo atira para todos os lados em busca de recursos para ajustar o Orçamento para o ano que vem. No caso desse projeto, que agora vai à sanção do Executivo, haverá multa para quem regularizar dinheiro ilegal fora do País. Porém, é impossível saber quanto ele pode gerar de receita. As previsões do Planalto falam em números que não passam de ‘chutes’. Vão de R$ 50 bilhões a R$ 200 bilhões. A estimativa mais pessimista já seria espetacular porque cobriria o deficit de R$ 30,5 bilhões do Orçamento de 2016 e ainda sobra.

Dizem alguns adivinhos que o montante de recursos brasileiros ilegalmente transferidos ao Exterior atinge saldo de US$ 500 bilhões. Ninguém sabe.

De modo geral, os recursos acumulados no Exterior vêm sendo transferidos irregularmente há décadas, tendo como causas a incerteza política, insegurança institucional, falta de confiança, má gestão pública e abusivo sistema tributário vigentes no Brasil. Sem falar em atividades criminosas mais pesadas, tais como tráfico de drogas, de armas, contrabando, roubos, corrupção etc.

A proposta aprovada pretende anistiar, de forma onerosa, casos de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crime de descaminho, falsificação de documentos e falsidade ideológica. Aqui reside fonte de enorme confusão, pois o projeto exige que a origem dos recursos ilegais a serem declarados seja comprovada. Mas como tipificá-los claramente uma vez que em geral são ações complexas que envolvem diversas ilegalidades conjuntamente? Como saber ao certo se recursos sob o rótulo, por exemplo, de lavagem de dinheiro ou falsidade ideológica não carregam, total ou parcialmente, operações envolvendo tráfico de drogas ou corrupção em instâncias governamentais?

O governo não deveria ter despendido força tentando obter recursos dessa forma. Se o Planalto tivesse se empenhado em ajuste fiscal que efetivamente revertesse a frágil situação das contas públicas a economia do País não estaria em situação tão crítica. O projeto de legalização de dinheiro fora do Brasil vai beneficiar alguns corruptos.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas).

Palavra do leitor

Boas-Festas
O Diário recebeu e retribui votos de Boas-Festas a Tintas Sherwin-Williams; Alfapress Comunicação; Dalila Penteado; Letícia Feix; Casa da Esperança de Santo André; Rhodia Solvay Group; Odete Duarte; Roberto Custódio; NCA Comunicação; Caldi Comunicação; Paola Correa; senador Cristovam Buarque; Great Assessoria e Comunicação; Agatha Santos; Inova; Unicamp (Universidade Estadual de Campinas); Fabrizio Allur Alfaiataria; Valmir Alves Bezerra; Arsenal da Esperança; dom Luciano Pedro Mendes de Almeida; Job Amedée; Equipe Todos Pela Educação; HDI Brasil; Rossania Lopes Batista; Estúdio Miari; Link Comunicação; Clarice Pereira; Teatur Viagens e Turismo; Offer; Rain Bird Brasil Ltda – Sistemas de Irrigação; Jorge Muzy; Exímia Nutricosméticos; Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores); Camila Nóbrega da Silva, André Luiz da Silva; José Luiz da Silva; Lúcia Aparecida de Araujo; Ivani Aparecida de Araujo; Helena Aparecida de Araujo; Ivone Aparecida de Araujo.

Sobram contas
Engraçado ver a Rua Coronel Oliveira Lima, no Centro de Santo André, às moscas após a euforia pelas compras de Natal, quando fica absolutamente lotada, com pessoas se acotovelando à procura da melhor oferta. Às vezes nem oferta. O que importa é consumir. O povo reclama de tudo, ao mesmo tempo em que atravessamos graves crises financeira e política, mas não deixa de se endividar. As festas vão passar, mas as dívidas se arrastarão por longos meses, junto com as ‘extorsões’ de início de ano. O que importa é o momento, sem se importar com as consequências. Assim também é na hora de escolher os representantes políticos. A população se deixa enganar por palavras e gestos bonitos e depois sofre tendo de aturar esses políticos – todos – que, na verdade, pensam apenas e tão somente no próprio bem-estar. Quando será que seremos equilibrados o suficiente para saber o que, como e quando fazer?
Elaide Pereira
Santo André

Sem remédio
Tenho 77 anos, trabalhei por 55 contribuindo com o INSS e hoje sou aposentado. Após me aposentar, sofri perdas anuais no valor do meu benefício. Vale dizer que nos últimos 13 anos os governos Lula e Dilma nunca fizeram nada para amenizar ou melhorar a vida de quem contribuiu para o crescimento desta Nação, só titaram. Hoje dependo muito dos remédios cedidos pela Prefeitura. Mas neste ano o Paço usou do expediente de deixar faltar um medicamento por mês nos postos. E em dezembro extrapolou. Uso quatro remédios para pressão e neste mês só consegui um. Mandaram-me voltar após o dia 20 de janeiro. Isso é um absurdo! Como posso ficar 30 dias sem tomá-los? Será que o prefeito e o secretário de Saúde ficariam esse tempo todo sem tomar seus remédios? Será que não entendem que Saúde deveria ser prioridade? E quem não tem dinheiro para comprar os remédios? Morre? Talvez seja essa a vontade dos políticos, pois assim a Prefeitura economizaria um pouco mais.
Rubens Guitzel
Santo André

Chico no pedestal
O bom-senso determina que cada um tem o direito de adorar o ídolo que quiser, portanto Chico pode adorar seu amigo Lula, mas dentro de sua inteligência tem de ter o discernimento de reconhecer as falhas do mesmo, o que nunca acontece – para ele, toda a baderna que estamos passando é culpa da oposição. Isso é radicalismo, fanatismo e bajulação, sentimentos mais vulgares que alguem pode ter. Aí temos que lembrar do grande Millor quando disse: ‘Democracia é quando eu mando em você; ditadura é quando você manda em mim’. Assim, suas qualidades como escritor e compositor são condições distintas, à parte. Chico precisa descer de seu pedestal e reconhecer a desgraça provocada pelo PT no País, o emaranhado de corrupção e olhar também pelo espelho retrovisor para saber que, sistematicamente, os blogueiros petistas (confessado por Rui Falcão na TV) agridem, anonimamente (porque são covardes) seus adversários com palavras de baixo nível, como já aconteceu comigo inúmeras vezes. Existe até um blog – ‘O esquerdopata’ – onde estão relacionado todos que não os agradam e onde consta até meu antigo endereço. Portanto, a reação do povo, embora exagerada, se entende por ninguém aguentar mais tanta falta de caráter dos políticos que não possuem mais currículo mas sim, prontuário.
João Roberto Gullino
Petrópolis-RJ

Um dia cai
O Lula sabe escorregar, como no dito popular é o próprio sabonete em pessoa. E também foge de sua responsabilidade como ninguém. Trai covardemente até seus mais próximos camaradas, como fez com o José Dirceu, dizendo que somente ele era o responsável pelas indicações de diretores (diga-se, picaretas) nas nossas estatais. E a imprensa nos revela que o ex-presidente ao dar depoimento à Polícia Federal, sobre o Petrolão, quando questionado sobre os critérios utilizados para nomeações de dirigentes na administração pública, respondeu esta perola: “Baseado na afinidade dos partidos com o programa de governo”. É muita cara de pau. Que programa de governo é esse que jamais existiu? A afinidade era com a corrupção! Conforme o tamanho do partido mais poderia roubar das nossas estatais! Coincidência ou não, o PT e o PMDB foram os que mais desviaram recursos das estatais. Lula pode até continuar mentindo à Nação, mas com a PF e o MPF em seu encalço, logo escorrega e cai.
Paulo Panossian
São Carlos-SP