O MP (Ministério Público) e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram, na manhã de ontem, ação civil pública que pede a suspensão da reorganização da rede de ensino, imposta pela Secretaria Estadual da Educação para 2016. O documento, entregue à 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, destaca que o processo de anúncio e implementação do programa por parte do Estado não ocorreu de forma democrática e que ainda pairam dúvidas sobre o projeto e suas consequências.

Anunciada em setembro, a proposta estadual prevê a distribuição de alunos nas escolas de acordo com o ciclo de aprendizado: 1º ao 5º ano (crianças com idade entre 6 e 10 anos), 6º ao 9º ano (11 a 14 anos) e Ensino Médio (15 a 18 anos). Com isso, 311 mil estudantes serão transferidos em todo o Estado e 94 prédios serão fechados, sendo seis no Grande ABC.

Além de pedir a suspensão do projeto, a ação civil pública também determina a permanência de todos os alunos em suas devidas escolas e a manutenção dos 94 prédios que seriam disponibilizados. Ainda estabelece multa de R$ 100 mil pelo não cumprimento da medida. Os promotores e defensores públicos “buscaram sensibilizar a ré a suspender a imediata implementação do projeto e retomar, em 2016, amplo debate com a sociedade e com as comunidades escolares a respeito dos fundamentos e objetivos de referida política de governo.”

O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do MP leva em conta, em 77 páginas, por exemplo, o parecer contrário das universidades públicas – USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) – e análise feita por professores da UFABC (Universidade Federal do ABC) sobre a reorganização. Outro ponto ressaltado foi o vazamento de áudio em que o chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, Fernando Padua, classifica a situação como sendo de “guerra” e fala em “desmoralizar e desclassificar” o movimento dos estudantes, já destacado anteriormente pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) como um direito.

Desde o dia 9 de novembro, discentes iniciaram processo de ocupação das escolas em forma de protesto. Passa de 200 o número de unidades ocupadas em todo o Estado, sendo 25 no Grande ABC. Nos últimos dias, jovens manifestantes chegaram a ser presos e a entrar em conflito com policiais militares. Diante do cenário, o Estado anunciou, ontem, a realização de audiência pública no dia 9, às 9h, no Memorial da América Latina, na Capital.

Por meio de nota, o governo do Estado destacou apenas que “espera que o Ministério Público e a Defensoria participem junto com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta. Estas duas entidades, certamente, podem contribuir na discussão da reorganização. A busca pelo diálogo e pela melhoria na qualidade do ensino público é que deve nos unificar.”

OCUPAÇÃO

Na manhã de ontem, cerca de 30 estudantes de Santo André ocuparam a diretoria de ensino da cidade. O objetivo dos jovens é “chamar a atenção para o descontentamento com o plano estadual e para a falta de diálogo”, ressalta o aluno da EE Oscavo de Paula e Silva Guilherme Botelho, 16 anos. Representantes das 13 escolas em posse dos jovens na cidade também divulgaram carta aberta que pede a suspensão da reorganização.

Durante todo o dia, os cerca de 150 funcionários da diretoria de ensino não puderam exercer suas atividades, destaca a dirigente Ariane Aparecida Butrico. “Prejudica todo mundo. Estamos impossibilitados de emitir declarações e de cuidar dos pagamentos.”