A Defensoria Pública entrou com ação civil contra a Fundação Casa para pedir providências em relação à lotação das duas unidades de Santo André. Conforme o órgão, a capacidade é para 56 jovens em cada unidade, mas uma mantém 61 adolescentes e a outra, 63.

Quando questionada sobre a capacidade dos locais, a Fundação Casa informa que cada uma pode abrigar até 64 internos. Porém, conforme explicou o defensor público responsável pela ação, Giancarlo Silkunas Vay, o dado é equivocado. “Acontece que devido ao número muito grande de adolescentes, o TJ (Tribunal de Justiça) determinou que as cidades do Interior e do Litoral poderiam ter um acréscimo de 15% na quantidade de internos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou que isso é ilegal. Porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o parecer do CNJ. Isso aconteceu em 2012 e, em outubro, o próprio STF voltou atrás e suspendeu a decisão inicial. Por isso entramos com a ação”, afirmou.

Para o defensor, o número de adolescentes está mal distribuído e ele atribui isso à gestão das unidades. Outro ponto da ação é a questão de internos da região central de São Paulo estarem nessa unidade, que deveria ser utilizada somente pelos jovens infratores da região.

“Dificulta a questão das visitas das famílias e da defesa. Colocando esse adolescente de outra cidade, o defensor não consegue se deslocar. Ou seja, alem de tudo você piora a situação do jovem.”

Como exemplo, ele citou a Fundação Casa de Diadema, que foi inaugurada em outubro e abriga 35 internos. “É resultado de uma péssima gestão. Com a rearticulação e distribuição dos adolescentes, conseguiríamos resultados melhores”, disse o defensor.

Atualmente, a ação está no Ministério Público e depois vai ser encaminhada ao Judiciário, que pode alterar o tempo necessário para a instituição se adequar à medida. O prazo inicial, determinado atualmente na ação, é de 48 horas após o parecer do juizado.

Questionada sobre o assunto, a Fundação Casa afirmou que ainda não foi notificada sobre esta ação civil pública e não se manifestou.

“Você está deixando o adolescente em situação degradante. Com mais pessoas que a unidade comporta, os funcionários não conseguem realizar um bom trabalho e, consequentemente, isso pode causar uma rebelião”, disse Silkunas Vay.