O governo vai passar a conceder a partir de agora o título definitivo de terras à mulher e ao homem assentados pelo programa de reforma agrária. Até agora, o documento ficava apenas em nome do homem, mas de acordo com as medidas anunciadas quarta-feira pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, as mulheres passarao também a ter direito a outorga do título de domínio ou contrato de uso da terra.

"Mesmo se o casal nao estiver unido por ato juridicamente perfeito, ou seja, casado de papel passado, o título será concedido à mulher", disse Jungmann. Até recentemente, quando o titular da terra (no caso o homem) morria ou se separava, a mulher perdia o lote de terra porque o título da propriedade nao estava em seu nome. Pelas novas normas, a mulher passará também a ser considerada como trabalhadora rural e nao apenas dona de casa. Com isso, segundo Jungmann, ela terá igualdade de condiçoes com o homem nas decisoes sobre projetos e empréstimos. A medida habilitará ainda a mulher a pleitear a aposentaria na condiçao de trabalhadora rural.

As assentadas deverao requerer ao Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agrária a alteraçao da titulaçao para trabalhadora rural nos cadastros no Sistema de Informaçoes de Projetos da Reforma Agrária. O ministro disse que as medidas têm o objetivo de preservar os direitos de igualdade da mulher.