Artigo

Em recente discurso, o presidente Obama deu importante passo na mudança da política ambiental norte-americana – há muito conhecida pela insistente recusa em assinar o Protocolo de Kyoto – ao anunciar o Clean Power Plan e assumir o compromisso público de redução das emissões de dióxido de carbono, a ser formalizada internacionalmente no Protocolo de Paris, ainda neste ano. Por meio desse discurso a que o mundo inteiro assistiu atentamente, elevou-se a temática ambiental, na forma do problema do aquecimento global, como um dos maiores desafios desta e das futuras gerações.

No Brasil, a legislação tem evoluído muito para acolher essas novas demandas. Nesse sentindo, por exemplo, destaca-se a Lei 12.305/10, regulamentada pelo Decreto 7404/10, a denominada Lei Nacional de Resíduos Sólidos, cuja implementação tem sido amplamente cobrada pelo Tribunal de Contas de São Paulo na análise das contas das prefeituras e do Estado.

Essa legislação pretende combater a destinação incorreta dos resíduos, eis que dos quase 70 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil anualmente, 42% ainda têm como destino lixões e aterros (controlados), considerados ambientalmente inadequados.

No entanto, desde a publicação da lei, há quatro anos, somente cerca de 10% dos 3.000 municípios brasileiros que ainda tinham lixões conseguiram resolver esse problema. Passados quatro anos, a maioria dos municípios pouco ou nada fez para se adequar. E essa inércia deu-se, inclusive, com penalização bastante alta, já que os responsáveis por lixões podem ser enquadrados por crime ambiental, com multas que podem chegar a até R$ 50 milhões.

Relativizar a lei ou dar ainda mais prazo aos municípios para se adequarem às exigências não resolve. Jogar exclusivamente a responsabilidade aos municípios – que dificilmente conseguirão arcar sozinhos com essa responsabilidade –, além de inviabilizar a concretização da lei, vai de encontro à própria diretriz de responsabilidade coletiva. Não basta, portanto, a lei federal obrigar, sem que a União e os Estados também estejam efetivamente comprometidos com sua implementação, provendo os municípios para que alcancem condições para viabilização da política pública ambiental pretendida.

Pode-se dizer que já passou da hora de resolver esse problema ambiental e de Saúde pública que são os lixões a céu aberto em cidades brasileiras. E somente com esforço coletivo e compromisso de cada ente responsável, fazendo a sua parte, conseguiremos tirar os lixões da ilegalidade e a lei do papel.

Dimas Eduardo Ramalho é vice-presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Palavra do leitor

Pés pelas mãos
‘Tadismo’ é nova doença que acomete os inseguros, recalcados ou aqueles que, por incompetência, não dão conta das mais simples tarefas e colocam os pés pelas mãos. São aqueles que, por incapacidade, resolvem diminuir o sucesso dos outros. Ou ainda aqueles que colocam a culpa por seus ‘erros’ no alheio ou justificam seus ‘malfeitos’ dizendo que todos fazem. São aqueles que se julgam injustiçados e perseguidos, incapazes de se olhar no espelho. São movidos pela inveja e rancor, procurando disseminar a dissensão entre as pessoas, para se sobressair. Toda e qualquer semelhança com certo partido e seus próceres não é mera coincidência!
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Empesteando
Luiz Inácio Lula da Silva, penso que o senhor deveria aprimorar seu olfato. Não há ‘cheiro de retrocesso’, pelo menos no Brasil. Há, sim, odor putrefato, da corrupção patrocinada pelo seu partido, empesteando a Nação.
Luiz Nusbaum
Capital

Agradecimento
Os familiares de Maria Helena dos Santos Gonçalves (in memoriam), moradora da Rua Ivaí, no bairro Santa Maria, em São Caetano, agradecem por toda atenção e tratamento de saúde absolutamente humanizado recebido por ela. Muito obrigado ao grupo de pele, ao corpo de enfermagem e, é claro, aos médicos dos hospitais municipais Albert Sabin e Maria Braido.
José Ailton Gonçalves
São Caetano

Sem desconto
A Sabesp não detém ‘o monopólio da água tratada no atacado’, uma vez que o Semasa poderia captá-la em bacias hidrográficas externas à RMSP, transportá-la por cerca de 100 quilômetros, vencendo desníveis topográficos significativos (a um custo elevadíssimo) e tratá-la. Exatamente como faz a Sabesp. Só que o Semasa prefere comprar da Sabesp, pagando apenas fração do preço justo. E nem sequer dá desconto a seus consumidores! Isto é, o Semasa cobra por serviço que não realiza nem paga corretamente. Sob o ponto de vista da relação comercial, a Sabesp poderia fechar pura e simplesmente a torneira para Santo André. Não o faz por respeito à população.
Sabesp

Dois pesos... – 1
A reação desmedida do governo federal contra a greve dos caminhoneiros nos dá a impressão de que a lei é flexível dependendo de quem a transgride. Faz mais de uma semana que os petroleiros reduziram a produção nas refinarias e nas plataformas de petróleo, ameaçando com o desabastecimento da população, com parte da pauta de reivindicações políticas. Nada lhes aconteceu. Bastaram dois dias de interrupção parcial de rodovias para que se editasse medida provisória penalizando pesadamente os caminhoneiros caso continuassem o movimento. Este é o jeito petista de governar ‘democraticamente’!
Marco Antonio Esteves Balbi
Botafogo (RJ)

Dois pesos... – 2
A presidente Dilma Rousseff disse, dia 10, que o governo não permitirá que os caminhoneiros em greve bloqueiem as estradas federais do País. De acordo com ela, ações como estas são crimes. Mas em março, quando o MST invadiu e destruiu parte do centro de pesquisa da Futura Gene Brasil, em Itapetininga, no interior paulista, propriedade particular, ela permaneceu calada e considerou tudo normal, e que não houve crime algum. Dá para acreditar na presidente Dilma, que se diz defensora da democracia?
Edgard Gobbi
Campinas (SP)