O contribuinte do Grande ABC cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista já recebeu em créditos, desde o início do programa, em outubro de 2007, cerca de R$ 281,52. Em prêmios, foram concedidos, em média, R$ 43,64. Os cálculos são com base no total de créditos (R$ 186,8 milhões), prêmios (R$ 28,9 milhões) e de pessoas registradas (663,5 mil) na região. Os benefícios têm origem na solicitação de nota fiscal com CPF em compras no Estado, que retornam 30% do ICMS pago pelo comerciante.

O total de créditos concedidos à população do Grande ABC representa 5,2% do distribuído em todo o Estado (R$ 3,6 bilhões). Considerando os prêmios, esse percentual sobe para 6,6% (de 437,9 milhões).

Questionado sobre a representatividade das sete cidades, o coordenador do programa, Valdir Saviolli, avalia como satisfatório "Nos únicos locais em que percebemos participação mais tímida são nos municípios menores." Apesar disso, os 663,5 mil cadastrados correspondem a menos da metade da população economicamente ativa da região (pessoas empregadas ou à procura de ocupação), composta por 1,4 milhão de habitantes.

Os setores que mais geram créditos são: vestuário, calçados, ótica, papelaria, moveleiro e alimentação fora de casa. Nas compras em supermercados, o retorno é pequeno, pois em grande parte dos produtos o imposto foi pago em sua origem - pelo fabricante.

Por esse motivo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo analisa apenas o impacto na arrecadação proveniente do varejo. Até o fim do ano, foi percebida alta de 23,3% no recolhimento de ICMS por essas empresas. "Esse aumento foi impulsionado não somente pelo hábito que foi criado em pedir a nota, mas também no incremento da renda das pessoas nos últimos anos, o que fez com que elas consumissem mais", explica Saviolli. "E, consequentemente, se existe elevação na arrecadação do varejo, há também no atacado e na indústria."

A principal função do contribuinte ao solicitar a nota a cada compra é auxiliar o governo na fiscalização, a fim de reduzir a sonegação de tributos por parte dos comerciantes. Porém, para incentivar os ‘agentes fiscais', ele retorna os créditos e realiza sorteios. O valor acumulado pode ser utilizado para abater no pagamento do IPVA (cujo Renavam não precisa ter vínculo com o contribuinte) ou creditado em conta-corrente ou poupança.

De acordo com a secretaria, são premiados todos os meses 1,5 milhão de bilhetes. Os prêmios vão de R$ 10 a R$ 50 mil. Em datas comemorativas o montante chega a R$ 200 mil. Para participar, basta que o contribuinte cadastrado faça a adesão ao regulamento e a cada R$ 100 (não precisam ser gastos de uma só vez) é gerado um cupom. O sorteio é realizado a partir de software desenvolvido especialmente para a nota paulista. Na região, já receberam os prêmios maiores três pessoas de Santo André e uma de Ribeirão Pires.

Gastos com serviços também geram benefícios na Capital

A Nota Fiscal Paulistana, lançada neste mês, retorna ao contribuinte 30% do ISS pago à prefeitura de São Paulo por prestadores de serviço (cabeleireiros, estacionamentos etc) da Capital. A boa notícia é que ela poderá ser solicitada também por quem não mora na cidade.

Se o contribuinte é de outra cidade, mas faz faculdade em São Paulo e desembolsa R$ 1.000 mensais, 5% desse valor são destinados ao ISS, ou seja, R$ 50. Desse total, 30%, ou R$ 15, vão retornar em créditos. O montante poderá ser usado para abater o IPTU ou creditado em conta bancária. São Bernardo vai lançar modelo semelhante em novembro, devolvendo 20% do valor do ISS.

Especialistas garantem que os sistemas estaduais e municipais não têm ligação com a Receita Federal. Por isso, não há motivo para temer que o Fisco esteja de olho nos seus gastos.