De acordo com recentes dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 8,3% da população economicamente ativa do País está desempregada, e esse índice sobe para 38,7% se considerarmos a população que já está fora do mercado de trabalho. Diante desse quadro, Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), afirma que o momento exige muita criatividade e atenção para a dinâmica da sociedade, que requer uma relação capital/trabalho baseada no diálogo e na negociação. “Isso significa que o que for negociado deve atender não só aos anseios dos empregados, mas também dos empregadores, unindo a necessidade com a possibilidade”, explica.

O advogado enfatiza que os três poderes também devem ficar muito atentos, de forma a não permitir que essa situação leve ao subemprego ou à precarização do trabalho. “Não é com o engessamento de normas, com a desconsideração sumária da personalidade jurídica das empresas e desviando a função de algumas reclamações trabalhistas que nós vamos estimular a manutenção e a geração de novos empregos.”

Luta pela sobrevivência

Por uma série de razões, o Brasil deve ter queda de 3% neste ano e de 1% no ano que vem. Segundo o professor e consultor Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), algumas empresas vão crescer ou encolher a taxas e velocidades diferentes de outras. “Academias de ginástica ou cabeleireiros, manicures, escolas de línguas e agências de viagem, por exemplo, são setores que vão sentir mais o impacto da crise, mas, de maneira geral, o mercado não vai crescer, e dificilmente alguma empresa apresentará crescimento expressivo”, afirma.

Nesse cenário, o professor é categórico em dizer que o principal objetivo, agora, é tentar garantir a sobrevivência da empresa e, para isso, faz duas recomendações. “A primeira, e mais importante, é ficar alerta, acompanhando as vendas no dia a dia, os estoques, a lucratividade, tomar ciência do que está acontecendo e se antecipar, caso surja algum problema. A segunda é manter o caixa sempre em alta, pois, quando você tem o cheque especial a mais de 200% ao ano e o cartão de crédito a mais de 400%, se precisar de dinheiro emprestado e cair na armadilha da dívida, poderá inviabilizar a empresa. Assim, evite ao máximo ter de pedir dinheiro emprestado,” aconselha.

Plano de licenciamento ambiental municipal

O conselho de administração da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) determinou, no dia 26, a criação de um GT (Grupo de Trabalho) com a finalidade de propor ações que visem à implantação do licenciamento ambiental em âmbito municipal. Segundo a procuradora do Estado e chefe da consultoria jurídica do meio ambiente, Silvia Helena Nogueira Nascimento, trata-se de um trabalho complexo, já que o licenciamento ambiental conta com atividades de impacto local, que por força da Constituição Federal, é de competência dos municípios. “Para isso, eles (os municípios) precisam se capacitar”, explica.

Por indicação do atual diretor-presidente da Cetesb, Otávio Okano, e aprovado pelos demais conselheiros, o Simpi terá integrante desse GT, considerando o fato de que a maioria das licenças ambientais emitidas pelos municípios se encontram na categoria econômica representada pela entidade.