A Prefeitura de Santo André tem a receber R$ 448 milhões referentes ao não-pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A maior parte do montante, R$ 292 milhões, é fruto de débitos de empresas estabelecidas na cidade.

Entre os principais devedores está a família Fernandes, proprietária do Cemitério Santo André, cuja dívida, segundo o governo, gira em torno de R$ 25 milhões. O valor está próximo do total investido no Complexo Viário Cassaqüera, uma das principais bandeiras da atual gestão petista, que custou cerca de R$ 30 milhões.

A cobrança, assim como ocorre na maioria dos casos envolvendo altos valores, está nas mãos da Justiça há décadas. São diversas ações, tanto da parte da Prefeitura quanto do lado da família, a qual contesta o débito. O imbróglio jurídico impede que ambos os lados cheguem a um acordo e os recursos retornem aos cofres públicos na forma de investimento à população.

A falta de diálogo entre as partes - neste e em muitos outros casos - é apontada como o principal motivo pelo qual a Prefeitura não consegue reaver os valores devidos.

O governo desmente. Garante estar aberto a negociações, especialmente por meio do PRCM (Programa de Recuperação de Créditos Municipais), também conhecido por Refis.

Exemplo da inexistente comunicação entre as partes é que Altimar Fernandes, um dos herdeiros da área onde está localizado o Cemitério, afirma estar disposto a procurar a Prefeitura, "mesmo não concordando com a cobrança", para renegociar a dívida via Refis - o que reduziria pela metade o valor devido. Mas, para isso, condiciona o pagamento à mudança no zoneamento do terreno, hoje, segundo ele, reservado para fins institucionais.

A Prefeitura, por sua vez, admite ser difícil a mudança de zoneamento. "A não ser que haja um projeto para a área e um estudo preliminar do CMPU (Conselho Municipal de Políticas Urbanas), não há como mexer no zoneamento. Até porque, ele foi definido após anos de discussão do Plano Diretor", justifica Arlindo de Lima, chefe-adjunto de Gabinete da Prefeitura.

Ele ressaltou ainda ter tomado conhecimento do suposto interesse do proprietário em conversar com a Prefeitura pela imprensa. "Não existe nenhuma solicitação de reunião para tratar do assunto."

INFLEXIBILIDADE - Na opinião de vereadores, a municipalidade deixa a desejar na questão das cobranças. A falta de divulgação do Refis e das facilidades para quitar os débitos é o principal fator citado. A municipalidade admite falhas.

"A Prefeitura poderia fazer mais. Fica muito no burocrático. Santo André tem apenas alguns grandes devedores e todo mundo sabe quem são eles. O governo teria condições de recuperar boa parte destes valores minimizando os conflitos", avalia Paulinho Serra (PSDB).

O presidente da Câmara, José Montoro Filho, o Montorinho, também vê problemas na administração, mas aponta os empresários como grandes culpados pela falta de acordo. "Muitos já se acomodaram com as dívidas e não têm mais interesse em arcar com elas. Levam a questão para a Justiça, criando empecilho para o desenvolvimento da cidade", relata.