A prefeitura de São Bernardo vai dar anistia aos contribuintes que têm dívidas de até R$ 500 com o município. O benefício foi incluído, por meio de emenda, na lei municipal que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) - que entra em vigor dia 19.

A iniciativa vai beneficiar cerca de 40 mil inscrições na dívida ativa - não incluídas multas de trânsito - que tenham débitos vencidos até dezembro de 2008. São cerca de R$ 8 milhões. A listagem dos contemplados será divulgada no jornal Notícias do Município, que pode ser acessado pelo site da prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br).

É mais um benefício para contribuintes em dívida. O PPI já previa que inadimplentes com a administração municipal regularizem sua situação, com descontos de até 100% dos valores de multa e juros, com opção de parcelamento em até 60 meses. O programa terá vigência de oito meses e tem como objetivo aumentar a arrecadação e reduzir a dívida ativa, que hoje soma R$ 1,61 bilhão.

CARTÓRIOS - O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, sancionou ontem projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços) sobre as receitas dos cartórios. O projeto é resultado de acordo entre as prefeituras da região para a unificação do valor da tarifa nos sete municípios.

Os cartorários também poderão aderir ao PPI e pagar a dívida em até 60 meses. O secretário de Finanças de São Bernardo, Jorge Alano Garagorry, afirma que a redução para 2%, retroativa a 2005, permitirá ao Tesouro municipal recolher recursos estimados em R$ 3 milhões.

OUTRAS - Encerra-se dia 30 o prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos de contribuintes de São Caetano. Trata-se do Pague Fácil, que também oferece anistia, para quem deve até R$ 491,81, após análise de sua situação fiscal pela Fazenda.

Além disso, quem tem débitos em valor superior a R$ 491,81 poderá parcelar em até 60 meses, porém as parcelas não podem ser inferiores a R$ 75. Quem pagar todo o valor devido à vista tem desconto de 100% de juros e multa.

Outra cidade que tem programa de recuperação de créditos municipais é Santo André, que firmou até agora 1.710 acordos, para o pagamento de R$ 3,4 milhões. A prefeitura já arrecadou mais de R$ 2 milhões. A iniciativa entrou em vigor em agosto e permite ao contribuinte em dívida com o município parcelar em até 120 meses e obter desconto de 100% se pagar à vista ou em até dez parcelas.