A Câmara de São Caetano votará na terça-feira projeto do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) que prevê reestruturação administrativa do DAE (Departamento de Água e Esgoto) do município. O Paço alega que as mudanças, que preveem extinção e criação de cargos, foram determinadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Para atender às adequações, a companhia promoverá concurso público para contratação de 155 vagas em diferentes áreas, gerando impacto de R$ 9 milhões por ano no Orçamento da autarquia. De acordo com o diretor do DAE, Osmar Silva Filho, as alterações se fazem necessárias para a “modernização” da companhia.

“A estrutura atual, criada em 1969, não é mais compatível com a modernização da autarquia, que assumiu novas competências e desafios junto ao saneamento municipal. A partir da criação das áreas de manejo das águas urbanas e de resíduos sólidos. Para se ter uma ideia, o DAE, apesar de possuir engenheiros de formação junto aos seus colaboradores, não conta com nenhum deles em seu quadro permanente. O mesmo ocorre com os procuradores e outros profissionais”, explicou o diretor.

Na proposta, Pinheiro alega que as adequações administrativas “são levantadas há anos” pelo TCE e que “estão se tornando insustentáveis para a execução das funções” da empresa pública. Como há urgência do Palácio da Cerâmica em implementar as alterações, o projeto será votado em primeira discussão e, em seguida, avalizado em definitivo em sessão extraordinária.