O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), defendeu seu projeto de lei aprovado pela Câmara quarta-feira que prevê contratação de quantidade indeterminada de funcionários temporários, nas mais diversas áreas, inclusive por autarquias e fundações. Segundo o petista, o chamamento será feito "em situações de emergência, por questões que exigem curto período".

"Vamos imaginar uma epidemia de dengue, que precisa de resposta rápida, ou uma ocasião emergencial qualquer que precisa mandar (projeto) para o Legislativo (aprovar). Essa norma nos permite mais rapidez e agilidade na contratação", discorreu Marinho.

O argumento da oposição, principalmente do vereador Admir Ferro (PSDB), é de que já existia legislação sobre as contratações temporárias, permitidas nos casos emergenciais. Mas teria de passar pelo crivo da Câmara, que avaliaria a real necessidade. Essa lei municipal - nº 3.358, de agosto de 1989, elaborada pelo ex-prefeito petista Maurício Soares, hoje assessor especial do Executivo -, foi revogada com a nova regra.

Indagado se seria carta branca para convocar quem quisesse para trabalhar na administração, Marinho respondeu que tem a confiança da população para fazer isso. "Mas o eleitor me deu carta branca. Qual o problema? O eleitor me deu quatro anos para governar a cidade. E não deu quatro anos para ficar dividindo (a responsabilidade) com A, B ou C. Não como imperador, não como ditador, mas me deu mandato para governar a cidade com a cabeça que eu tenho e com a cabeça que eu disse para ele que tenho."

O prefeito foi além. "A Câmara aprovou, não tem problema nenhum. Se eu errar, o eleitor vai me punir na próxima eleição. Tem candidato que nem isso tem coragem de ser, como aconteceu já na região (referindo-se a Leonel Damo, de Mauá, que em 2008 abriu mão da disputa do segundo mandato consecutivo). Gente que não teve coragem de enfrentar o eleitor porque viu que errou mais. Os governos têm de ter condições de aplicar seu programa."

O chefe do Executivo também criticou o processo político instalado no município. "Aqui tem vários problemas. O costume é ir nos detalhes. Para tudo tem de ter uma lei. Isso amarra, engessa muito. O Legislativo tem de estar participante, fiscalizando, fazendo as leis que acha necessárias, mas o papel de fazer e de executar é da Prefeitura. Aqui misturam muito as coisas."

A administração ressaltou que haverá transparência nas contratações temporárias à vontade - a quantidade é liberada e a única restrição é de seis meses de contrato, renováveis pelo mesmo período -, pois os projetos e os nomes dos funcionários serão publicados no órgão oficial de imprensa, o jornal Notícias do Município.