Artigo

A lei anticorrupção (número 12.846/2013) está completando um ano de vigência e recente regulamentação. Neste curto espaço de tempo, a Câmara dos Deputados já estuda proposta para a sua flexibilização. A lei – que responsabiliza a empresa por atos lesivos contra a administração pública – trouxe à tona a existência de mais um componente importante do custo Brasil: a corrupção, além da carga tributária, juros, burocracia etc.

A ideia central dessa mudança está contida na máxima popular: vão-se os anéis, ficam os dedos. Pela lei atual, as pessoas jurídicas são responsabilizadas objetivamente pelos delitos tipificados, sem excluir a responsabilidade individual de seus administradores. Com a flexibilização, no entanto, a lei atingiria os gestores condenados por corrupção, poupando as empresas. Seria o tão sonhado divórcio no âmbito jurídico entre o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Haveria desconsideração da personalidade jurídica da empresa, possibilitando que as sanções recaiam sobre os sócios, sem engessar a atividade produtiva.

Certamente, a corrupção tem impactado negativamente o cenário empresarial brasileiro, assim como no Exterior. Nessa linha, vale lembrar que mesmo no escândalo e quebra da Fannie Mae, gigante hipotecária dos Estados Unidos, que, em 2008, quase arrastou consigo a economia do mundo inteiro, houve punição para os responsáveis, mas manteve-se a economia norte-americana funcionando.

Uma das possíveis mudanças na Lei Anticorrupção está em seu artigo 22, que estabelece a criação de um cadastro nacional de empresas punidas, elencando aquelas que praticaram atos contra a administração pública, fixando tipos de sanção e os efeitos impeditivos. Com a flexibilização, o cadastro perderia sua força de veto e ganharia dosimetria mais branda, permitindo que as empresas envolvidas em irregularidades continuassem em atividade. A corrupção corrói o sistema produtivo, a competitividade das empresas e gera todos os tipos de distorções. Para as que quiserem retomar o caminho da legalidade, a lei prevê a possibilidade de colaborar nas investigações via acordo de leniência, que agiliza o acesso da Justiça a informações e documentos.

Certamente, a corrupção impacta no custo Brasil para as empresas nacionais. E, se a proposta de flexibilização da Lei Anticorrupção busca preservar a atividade econômica, não pode, contudo, caminhar no sentido da impunidade. Deve, sempre, confrontar e punir corruptos e corruptores.

Ricardo Sayeg é advogado, professor livre-docente da PUC-SP, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Iasp e líder do Movimento #terepresento.

Palavra do leitor

Pizza
A reportagem deste Diário sobre a conclusão da CPI da Tecnisa, onde dois vereadores apresentaram relatórios diferentes, pode muito bem receber o título de ‘Pizza meia a meia’ (Política, dia 6). Até porque tende a agradar pelo menos a duas facções políticas. Acompanhei desde o início esse episódio e lembro que este jornal chegou a publicar declaração do prefeito Lauro Michels informando que a Prefeitura não forneceria o alvará ao condomínio enquanto todas as exigências legais não fossem cumpridas pela Tecnisa. Assim, enquanto a rua não fosse aberta ela também não poderia comercializar e muito menos entregar os imóveis. Diante disso penso que o prefeito não cometeu nenhum ato ilícito. Quanto ao relatório ‘duplo’, a legislação prevê que o válido é o do relator oficial.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Cones
Dia 6, fiz percurso de ida e volta com meu carro desde o Cemitério de Vila Assunção até o bairro Jardim, em Santo André. Durante todo o caminho deparei-me com quantidade absurda de cones de trânsito juntos uns aos outros com a inscrição ‘ciclovia – faixa de lazer’. Nada contra ciclistas, pouquíssimos por sinal entre 9h30 e 11h. Mas alguém saberia dizer o custo dessa quantidade enorme de cones destinados exclusivamente às ciclovias? Acho que é dinheiro de nossos impostos desperdiçado.
Donaldo Dagnone
Santo André

O Brasil do PT
Triste e vergonhosa é a realidade de um País em que o governo se ‘esconde’ do povo por trás de muros ao festejar sua data cívica mais importante.
Luiz Nusbaum
Capital

Tragédia anunciada
Em Mauá, repete-se o descaso das nossas ditas autoridades na segurança dos pedestres. Essa negligência provocou a morte do jovem Gabriel, na manhã do dia 5, atropelado e morto violentamente na faixa de pedestres em frente à Estação Guapituba. A condição insegura da travessia é evidente para qualquer cidadã. Por que o maldito fluxo de carros tem prioridade em relação aos ridículos segundos de travessia? Por que o prédio da Justiça Federal mereceu mais segurança e rapidez do que a faixa para essa massa de trabalhadores? Morador do Guapituba, seja solidário com a jovem vítima exigindo segurança na travessia e punição aos futuros potenciais motoristas assassinos. Utilizem, com urgência, nosso suado dinheiro dos impostos para pequenas obras, mas com grande benefício à coletividade.
Airton Lima de Andrade
Mauá

Teleférico, ainda?
A ideia de construir teleférico em Ribeirão Pires, com término no fim da Rua Major Cardim, por R$ 25 milhões (Setecidades, dia 25), é fantasiosa, pois a população não precisa dele para nada. Não há demanda para mantê-lo funcionando diariamente, os custos de operação e manutenção são muito elevados e a Represa Billings, antigamente cheia de água limpa, peixes e barcos, vem sofrendo assoreamento constante e grande poluição na região. Além disso, estamos em época de vacas magras, com grande crise. Esse teleférico, a exemplo de outros, hoje perdeu o encanto e, se construído, seria deficitário e teria que dispor de auxílio com subvenção municipal, por não requerer dos atributos técnicos e econômicos necessários. Interessa somente aos meios políticos. Atenção já ao Ministério Público.
Manuel da Silva Gomes
Ribeirão Pires

Orçamento
A presidente Dilma Rousseff afirmou que já foram feitos todos os cortes possíveis no Orçamento e mesmo assim permanece o deficit orçamentário, de R$ 30,5 bilhões para 2016. Se for considerado que 75% do Orçamento federal são para pagar salários e benefícios, será que já foi programada a redução nos 22 mil cargos comissionados criados pela presidente Dilma? Só para completar, o presidente norte-americano, Barack Obama, numa economia quase oito vezes maior que a brasileira, tem 200 cargos comissionados. Que diferença!
Edgard Gobbi
Campinas (SP)

Será o fim?
Uma das consequências mais graves da apropriação do Estado por um partido político, como faculta nosso modelo institucional em sua irracionalidade, é o alinhamento do Itamaraty ao departamento de relações internacionais do PT. Não estou falando de hipótese ou de mera possibilidade. Nos últimos 13 anos, o que afirmo se expressa em longa lista de eventos. Dívidas perdoadas, contas não cobradas, financiamentos em condições especialíssimas, contratos sigilosos, acordos, extradições e por aí vai. O convênio que permitiu a vinda de médicos cubanos, por exemplo, é caso escandaloso de superfaturamento, cujo objetivo visava mais à saúde financeira da empresa Castro&Castro Cia Ltda do que à saúde da população brasileira. Observo que temos o culpado. Conforme as acusações, o petismo quebrou o Brasil e em quatro anos levou junto o Rio Grande do Sul. Vergonhoso! Fora, xô...
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Independência
Não houve comemoração no dia 7 de Setembro. Houve sim humilhação da independência do Brasil na sua Capital, Brasília, imposta pelo governo petista. Veja o tapume incrível na Esplanada dos Ministérios que o governo armou no eixo monumental para blindar a sua presidente contra as vaias que o povo brasileiro está lhe impondo em todas as ocasiões possíveis. O desfile da Pátria ficou humilhantemente restrito apenas aos convidados selecionados pelo partido governista. É a primeira vez nos 193 anos de independência que o brasileiro não ficou independente para comemorar o desfile e saudar a Pátria no seu grande dia.
Benone Augusto de Paiva
Capital