Fator previdenciário e desaposentação

Artigo

A legislação brasileira atual prevê que o homem se aposente após os 35 anos e, a mulher, após 30 anos de trabalho, sem que seja necessário ter idade mínima para o fim das atividades laborais. Com isso, o homem que iniciou seu trabalho aos 18 anos, tendo trabalhado 35 anos, terá direito a se aposentar com 53 anos. Jovem, não?

No entanto, esse homem que começou a trabalhar ainda menino, após os 35 anos terá concedida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentadoria por tempo de contribuição integral. É aqui que começam os problemas, vez que, no cálculo desse benefício dito ‘integral’, entrará fórmula chamada fator previdenciário, que vai levar em conta a expectativa de vida desse segurado. Ou seja, quanto mais cedo o segurado se aposentar, menor será o valor da sua aposentadoria.

Desta forma, esse ‘jovem’ aposentado aos 53 anos terá redução no valor de seu benefício, em torno de 40%. Em suma, a aposentadoria só terá o nome de ‘integral’, mas assim não será, pois o aporte não será a integralidade da média de suas contribuições.

Diante dessa situação, o aposentado se vê na necessidade de continuar trabalhando para manter seu padrão de vida, já que sua aposentadoria será muito menor do que o salário que recebia. Moral da história: o segurado continua a trabalhar formalmente e, por conta dessa atividade laboral, continua a contribuir para o INSS, vez que trata-se de recolhimento obrigatório.

Esses recolhimentos lhe darão o direito, apenas, aos benefícios previdenciários salário-família, salário-maternidade e serviço de reabilitação profissional. Só que a nossa Constituição Federal, datada em 1988, prevê a regra da contrapartida, que se traduz da seguinte forma: se há contribuição do segurado para o INSS, a União tem de oferecer contrapartida ao segurado, concedendo os benefícios previdenciários. Só que não é o que acontece com o aposentado, na maioria das vezes.

Para esses casos, então, surge a tese da desaposentação, pela qual o aposentado que continua a contribuir com o INSS pode pedir cancelamento de sua aposentadoria, ao mesmo tempo em que requer nova (mais vantajosa). Para fazer jus ao benefício, é necessário ingressar com ação judicial, de preferência sempre após a verificação dos cálculos! Hoje, a desaposentação é realidade favorável ao aposentado na grande maioria dos casos. Vale a pena se informar!

Luciana Moraes de Farias é formada em Direito pela Universidade Braz Cubas, tem especialização em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e em Previdência pela Escola Superior de Direito, mestre em Direito Previdenciário, professora de graduação e de pós-graduação e presidente do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários.

Palavra do leitor

Praga
Desculpe-me, senhor governador, mas tenho que discordar em dizer que o PT é praga (Política, dia 30). É sim um câncer. Se não arrancá-lo em tempo certo, ele volta ainda mais agressivo. Que Deus nos livre disso.
Breno Reginaldo Silva
Santo André

Querem mais
Nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e redução da velocidade e aplicação de multas no trânsito para meterem a mão no nosso bolso. Já pagamos impostos demais, não temos retorno algum, o poder público continua mergulhado em corrupção de todo tipo e o dinheiro, como sempre, vai beneficiar partidos e políticos gananciosos, tanto da situação como da oposição, que, insatisfetos com os privilégios que têm, ainda querem mais. Não dá para acreditar em ninguém. Em 30 anos de democracia somos sistematicamente usados, enganados e roubados. Eles sabem o que estão fazendo e onde querem chegar. Foi para isso que insistiram tanto na saída dos militares e nas Diretas Já! Se antes não estávamos bem, hoje, com tantos corruptos e parasitas no poder, estamos muito pior. Acorda, Brasil!
Nilson Martins Altran
São Caetano

Mudanças
Ao longo de mais de 40 anos participando de pleitos, não vi nada de novo e bom em campanhas multimilionárias que apenas visam denegrir a imagem de ‘nhô-ruim’ e ‘nhô-pior’! Promessas nunca cumpridas e o patinar de nossos municípios, que derrapam para o lado e caem para trás, machucando parte da anatomia que o brasileiro tem calejada de tanto levar chutes. Mude! Não sei se de país ou de planeta, mas mude! Seja corajoso, não aceite cabrestos e não troque seu voto, não venda seu voto, isso só vai piorar as coisas para você e sua família. Batalhe o espaço por você mesmo! O político lhe quer bem até o momento em que o seu dedo aperta o botão verde e aquele som soa. A a partir dali, amigo, você está refém da cabeça desse político, que vai ajudar apenas e tão somente o próprio bolso.
José Eduardo Zago
Mauá

‘Carudo’
Marcelo Odebrecht disse que não admite dedurar, pois há questões de valores numa decisão dessa. Como alguém que foi criado e educado dentro dos princípios morais e éticos de uma empresa que sabidamente cresceu corrompendo órgãos do governo, roubando dinheiro público, pode ter a ousadia e a cara de pau de falar de valores? Só me resta pedir licença ao Renato Russo e soltar um ‘que país é este?’.
Ronaldo Gomes Ferraz
Rio de Janeiro

Valorize-os
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a greve dos professores abusiva. Abusiva é a situação do Estado sem Educação, sem Segurança pública, sem Saúde e com índices de reajuste mentirosos para os professores da rede. Como pode o fato de vereadores terem aumento tão grande? Como pode o fato de professores terem de passar por greve? Eles não merecem. É deles que todos precisam para ser alguém. Saber ler é saber andar. Valorize os professores. Eles fazem parte da nossa vida, do nosso futuro.
Neide Ranato
Santo André

CPMF, não!
A presidente Dillma Rousseff diz que para salvar o Brasil ‘mesmo não sendo a favor da CPMF’, não descarta a criação do outros impostos! Na contramão, o ministro Levy afirma que criar outra CPMF irá tapar o buraco provisoriamente e se o governo não fizer mudanças significativas na máquina pública o efeito deste imposto aliviará apenas por dois anos. E agora? Como mudar a cabeça de um dirigente socialista que distribui o que não tem, pensando no que virá? Já que não virá, vai fazer o quê? Antes ela precisa passar pelo Congresso, que segue a vontade do povo, que não aceita pagar conta pela qual não é responsável. Quem gastou, que pague! Virando-se ou renunciando.
Beatriz Campos
Capital