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O presidente do Cade, Gesner de Oliveira, esclareceu que a competência do órgao diz respeito à defesa da livre concorrência. "O foco do Conselho é avaliar se a concessao do incentivo tem impacto positivo ou negativo sobre a concorrência", afirmou. "Se há incentivos que podem excluir uma empresa do mercado, isto é questao de defesa à concorrência."
Segundo Oliveira, a consulta do PNBE será distribuída por sorteio a um dos relatores do Cade na próxima quinta-feira. O órgao terá 60 dias para dar seu parecer que, em seguida, será encaminhado ao Congresso.
Gesner de Oliveira nao quis se manifestar sobre os incentivos recebidos pela Ford para a instalaçao de sua fábrica em Camaçari na Bahia. "Nao posso falar sobre um caso particular", afirmou. Segundo ele, entretanto, qualquer cidadao ou empresa pode enviar ao Cade uma consulta sobre o assunto.
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