O secretário-executivo do Ministério da Fazenda Amauri Bier disse nesta sexta-feira que, ao regionalizar o salário-mínimo, o governo federal nao teve a intençao de fomentar a guerra fiscal. "A idéia, ao contrário, é fortalecer o federalismo na medida que se acaba as contradiçoes, que nao levavam em conta as peculiaridades econômicas de cada regiao", disse, ao participar, em Salvador, da reuniao do Confaz, fórum dos secretários estaduais da Fazenda.

A tese de que a regionalizaçao pode aumentar a política de incentivos fiscais foi defendida pelo ex-governador Ciro Gomes em outro evento realizado nesta sexta-feira, em Salvador. Conforme Gomes, se os governadores tiverem autonomia para fixar o salário mínimo regional, podem decretar valores baixos para baratear a mao-de-obra e usar isso como argumento visando a atrair novas empresas. O secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, admitiu que um dos atrativos da Ford para escolher o Estado foi exatamente a mao-de-obra barata mas sustenta que isso é apenas um dos fatores. "Na verdade, a empresa está fazendo vultoso investimento para treinar essa mao-de-obra local", disse.

Numa coisa os secretários da Fazenda concordaram na reuniao desta sexta-feira. A necessidade de se elaborar urgentemente uma única legislaçao para o Imposto de Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS) ponto principal da guerra fiscal. "As 27 legislaçoes estaduais sobre o ICMS acabam prejudicando a todos", comentou Bier, lembrando que essa distorçao "tem um custo enorme para a administraçao desses tributos.

Enquanto o assunto nao se resolve na Reforma Tributária, o secretário da Fazenda de Sao Paulo, Yoshiaki Nakano, informou que vai continuar movendo açoes contra os estados que concedem incentivos fiscais considerados ilegais. "Quem achar que Sao Paulo está fazendo o mesmo que reclame", disse. O secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionetes, citou o exemplo do trigo para exemplificar a irracionalidade da guerra fiscal. "Sao Paulo entrou na Justiça contra os incentivos que concedemos à lavoura do trigo e nós entramos contra Sao Paulo pelo mesmo incentivo que ele concede ao trigo."