A Câmara de Mauá apresentará no dia 7 o resultado da consolidação da LOM (Lei Orgânica Municipal) aos vereadores e à população. Durante este ano, empresa especializada realizou a organização e digitalização do acervo de quase 5.000 leis e 12 mil decretos acumulados nos últimos 20 anos. Na sequência o material será disponibilizado no site da Casa para a consulta pública.

O Ceaam (Centro de Estudos Aplicados à Administração Municipal) foi contratado por R$ 496 mil para reunir as leis que estavam dispersas e costurar a colcha de retalhos.

Depois de inúmeros problemas com leis municipais que estavam em desacordo com propostas federais e repetição de proposituras, a Câmara resolveu rever a legislação municipal.

A comissão formada por três parlamentares, Adimar José da Silva, o Edimar da Reciclagem (PSDB), Edgard Grecco (PDT) e Paulo Suares (PT), acompanhou todo o processo de consolidação. "Vamos apresentar anti-projeto da Lei Orgânica com o intuito de verificar se cabe alguma emenda e colocar em votação no próximo ano", disse Suares, presidente do grupo, que se empenhou durante um ano na revisão do trabalho.

O petista explicou que parte das leis se encontravam no prédio do Legislativo e outra na Prefeitura.

PRIORIDADES

Além da consolidação da LOM, a Câmara iniciou neste ano reforma parcial no prédio, como o conserto do telhado para eliminar as goteiras e a construção da guarita da segurança. Mas ainda faltam outros objetivos que já haviam sido traçados pelo chefe do Legislativo, Rogério Santana (PT), como a cobertura do estacionamento.

A Câmara teve que fechar as torneiras, segundo argumentou Rogério inúmeras vezes, por conta da redução da peça orçamentária, que previa inicialmente para 2010 R$ 21,2 milhões (4,12% do orçamento municipal) e caiu para R$ 17,9 milhões (3,5%).

O comandante da Câmara teve que enfrentar a mudança de plano de saúde dos funcionários, que agora está a cargo da Santa Cada de Mauá.

Em 2009, a Casa trabalhou com orçamento de R$ 18,3 milhões. Mas o Legislativo mauaense devolveu à Prefeitura pouco mais de R$ 500 mil, verba que sobrou nos cofres. Neste ano, ainda é uma incógnita se haverá sobra nos cofres da Câmara.