A Estrada do Montanhão, que liga São Bernardo a Santo André, permanecerá aberta por, pelo menos, mais 60 dias. Isso porque representantes do Ministério Público de São Bernardo pediram a suspensão do julgamento da ação de habeas corpus que ocorreria ontem pela manhã, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os desembargadores decidiriam se o acesso continuaria ou não aberto.

A circulação de veículos e pedestres é garantida por meio de liminar, concedida há um mês. O pedido, atendido pelo TJ e retirado da pauta da Câmara de Meio Ambiente, responsável pelo julgamento da ação, foi protocolado ontem pelos promotores de Justiça de São Bernardo Jairo Edward De Luca e Maximiliano Roberto Ernesto Führer. O tribunal não tem nova data prevista para o julgamento.

O adiamento beneficiou, diretamente, as 220 famílias do bairro Baraldi, correspondentes a cerca de 1.200 pessoas e que se utilizam da estrada para se dirigir à escola e outros equipamentos públicos em São Bernardo.

O adiamento visa resolver uma "questão institucional" criada no Ministério Público, segundo o promotor de Justiça de Santo André, José Luiz Saikali. Ele é o autor da ação civil pública que se arrasta na Justiça há 20 anos contra a Prefeitura de Santo André, e que pede o fechamento da estrada. A via corta o Parque do Pedroso, objeto principal no processo.

Com três promotores de Justiça em caminhos opostos, a solução encontrada será reunião com o procurador-geral de Justiça do MP, Fernando Grella Vieira, agendada para o dia 3.

Para o promotor Jairo, que contemporizou o impasse, o encontro buscará "solução extrajudicial que atenda aos interesse do meio ambiente e da população do bairro Baraldi". O que implicaria, na prática, a proposta de um

Termo de Ajustamento de Conduta, entre Santo André e São Bernardo, a fim de dividir responsabilidades. "O prazo de 60 dias é razoável para buscarmos o consenso de uma situação que envolve aspectos técnicos", afirmou.

Indagado sobre a possibilidade de firmamento de um TAC, Saikali preferiu não se posicionar antes da reunião. "A ação visa única e exclusivamente a conservação do Parque do Pedroso, que é uma área de proteção integral, assim como a Serra do Mar. A diferença aqui é o fato de ser municipal", afirmou o promotor de Meio Ambiente que atua em Santo André há 21 anos.

E acrescentou: "A Promotoria de Meio Ambiente nunca se recusou a buscar solução amigável e sempre tivemos a preocupação com os moradores do Baraldi. Tanto que o próprio TJ deu prazo de um ano para a Prefeitura de São Bernardo encontrar uma saída".

Sem consenso e após várias tentativas de conciliação, segundo Saikali, a única alternativa encontrada pela Justiça foi o fechamento da via - decisão cumprida pela Prefeitura de Santo André dia 15 de dezembro. A partir daí, vieram os protestos, inclusive do lado da Prefeitura de São Bernardo.

A área em litígio pertence a Santo André. "Para a Prefeitura andreense, a conservação do parque só é possível com o fechamento da estrada, o que São Bernardo não aceita terminantemente", disse Saikali.

A Prefeitura de Santo André informou que "aguarda o posicionamento da Justiça para saber as ações que deverão ser tomadas". Já São Bernardo respondeu que "sempre buscou solução de consenso, dentro dos parâmetros de razoabilidade".

O presidente da Sociedade Amigos do Bairro Baraldi, Daniel Abrahão, soube do adiamento do julgamento pelo Diário. "Parece que agora haverá diálogo. Antes só monólogo", falou pelo celular, exatamente na hora em que passava pela Estrada de dentro do ônibus.