Será investigado como concussão (delito praticado por servidor público no exercício ou não de suas funções) a oferta de serviço cobrado na sede operacional da empresa Hold CML Hospitalar Saúde Delivery, contratada pela Prefeitura de Santo André na operação da frota pública rotulada Rolando Saúde de 17 ambulâncias da cidade. O delegado titular do 4º DP de Santo André, Claudio Nomura, está presidindo o inquérito policial instaurado após a denúncia do comerciante Vanderlei Jurado Puras, 33 anos, que afirmou ter recebido na última terça-feira a exigência de R$ 240 de um funcionário da empresa para marcar um traslado para seus filhos até o HC (Hospital das Clínicas), em São Paulo, gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Nomura afirmou nesta sexta que, em tese, o crime está caracterizado, mesmo sendo acusado um funcionário da Delivery. A fundamentação do delegado está no parágrafo primeiro do artigo 327 do Código Penal, “equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública”.

“É um crime de mera conduta. A simples exigência formulada já o caracteriza, não é necessário o pagamento para consumar o delito”, afirmou Nomura. O delegado ouviu o depoimento de Puras e já solicitou à Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato e presença dos funcionários citados no boletim de ocorrência sobre o caso.

Um dos funcionários citados é Jorge Avelino, o supervisor da Prefeitura que trabalha dentro da sede operacional das ambulâncias, na avenida Dom Pedro II, 1.570, em Santo André, onde, por contrato, deveria funcionar apenas o serviço gratuito. Conforme a denúncia de Puras, Avelino estava presente no momento da exigência de R$ 240. Haveria ambulância disponível apenas mediante pagamento. O supervisor não poderia ser condescendente, pois se trata também de crime.

Nesta sexta, o diretor executivo da Secretaria de Saúde de Santo André, Caio Carvalho, afirmou que conversou com Avelino sobre o caso. “Ele (Avelino) me disse que não houve a oferta ao denunciante (Puras) e também nunca presenciou alguém ofertar no local”, disse Carvalho. Avelino não quis conversar com o Diário. Ele trabalha diariamente, desde o início do contrato em novembro, numa sala da sede operacional da Delivery. Sua função é supervisionar o serviço público prestado pela terceirizada.

Entretanto, numa única visita feita pessoalmente pela reportagem do Diário na quarta-feira à sede operacional da Delivery, uma funcionária abertamente ofertou a opção do serviço pago em mesas na entrada do imóvel. Segundo o advogado João Aéssio Nogueira, representante da empresa, a contratação particular de ambulâncias da Delivery pode ocorrer apenas na sede da avenida Palmares, 1.132, no bairro Palmares, em Santo André.

Por conta das denúncias, a Secretaria de Saúde de Santo André estabeleceu prazo de 48 horas para que a Delivery se explicasse, a vencer na próxima segunda-feira. Também foi modificada a forma de agendamento de ambulâncias, agora somente pelo telefone 192. A própria Delivery apura internamente se há um esquema paralelo de arrecadação. O contrato de prestação de serviços rende aproximados R$ 144 mil mensais para a empresa.