A primeira consulta começa nesta segunda-feira, 10, segue até 8 de setembro e receberá contribuições para o aprimoramento da Resolução 4.262, que dispõe sobre outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto o transporte aquaviário, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País, para realizar o transporte nas navegações de cabotagem e longo curso, ou operar nas navegações de apoio marítimo e apoio portuário.

A segunda consulta, também aberta hoje, segue até 23 de setembro e tratará do aprimoramento da Resolução 4.271, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.

As minutas dos dois atos normativos estarão disponíveis para consulta no site da Antaq. As contribuições devem ser encaminhadas à agência exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico também disponível no mesmo site. Segundo o aviso publicado no DOU, também haverá audiências presenciais sobre as resoluções, em data e local ainda a serem definidos.