O deputado estadual Alex Manente (PPS) e seu pai, o presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), foram condenados a pagar multa de R$ 5.240 cada, por propaganda irregular feita na eleição do ano passado. Ambos têm 30 dias para recolher o valor ou serão inscritos na dívida ativa de São Bernardo, correndo o risco de se tornarem inelegíveis. Procurado, o deputado Alex Manente não quis se manifestar.

A sentença, que já transitou em julgado (não cabe mais recurso), foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial do Estado e afirma que os candidatos infringiram o tamanho máximo para propaganda em painéis estabelecida na legislação eleitoral. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) entendeu que a coligação de Manente ultrapassou os quatro metros quadrados determinados por lei. Outras duas ações tramitam na Justiça pelo mesmo problema (veja reportagem abaixo).

O advogado dos Manente, Leandro Petrin, nega o problema. "Foram duas placas, uma com propaganda de Otávio como candidato a vereador e outra do Alex, candidato a prefeito. Mas o TRE entendeu que a soma era uma propaganda maior que quatro metros."

Petrin alega que a derrota não deve prejudicar o deputado estadual e o vereador nas próximas eleições. "Todos os candidatos estão suscetíveis a esse tipo de ação. A gravidade é baixíssima. Nesse caso, a multa foi pequena, o que demonstra que, pagando o valor, está tudo certo".

Outras duas ações ainda correm na Justiça

O deputado estadual Alex Manente (PPS) e o presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente (PPS), também perderam outras duas ações por propaganda irregular impetradas pela coligação Melhor por São Bernardo. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) divulgou a sentença no Diário Oficial do Estado na terça-feira. O advogado da família diz que recorrerá da decisão.

O advogado da coligação, que impetrou a ação, Arthur Rollo, revela que as duas novas multas, que também totalizam cerca de R$ 10 mil, nega que a sentença possa ser revertida. "Seria mais viável apenas pagar os valores", diz.

Leandro Petrin, advogado dos Manente, afirma que deve entrar com recursos contra a sentença nos próximos dias.

SEM AVISO - O presidente da Câmara de São Bernardo, Otávio Manente, diz que foi avisado da sentença que já o condenou definitivamente ao pagamento da multa apenas ontem. "O TRE mandou a notificação para outra pessoa", atesta.

Ele alega que as propagandas foram mal compreendidas pelo tribunal. "Eram placas de pessoas distintas, candidaturas diferentes. Não superaria nunca os quatro metros quadrados determinados na Lei Eleitoral."

Otávio afirma que foi orientado pelo advogado a recolher o pagamento das multas, mesmo das que ainda devem ser contestadas pelo TRE. "Pelo que entendi, teríamos de pagar para recorrer, mas só amanhã (hoje) terei orientação mais precisa a respeito do assunto", conclui.