Um motorista dirigindo seu carro a 6 km/h pode infringir alguma lei? Se ele estiver em Santo André, a resposta é sim. Oitenta e nove anos depois de ter sido sancionada, a lei de 1910 impondo esse limite de velocidade ainda está em vigor no município. Como ela, outras legislaçoes antigas e sem nenhuma utilidade poderao se transformar em história. Essa é a intençao do líder do prefeito Celso Daniel na Câmara, o vereador José Montoro Filho (PT), que está concluindo um levantamento na biblioteca do Legislativo para encaminhar a sugestao.  

Exemplos de leis em desuso nao faltam a Montorinho. Uma delas mostra o machismo que imperava em 1911, quando foi criada na cidade uma escola só para homens. Apenas 24 anos depois, as mulheres ganharam um curso noturno.  

Outra lei curiosa foi aprovada em 1942. Ela isentava de pagar imposto os ambulantes que vendiam frutas nacionais. Seis anos depois, nova lei para a categoria foi aprovada, obrigando os comerciantes e ambulantes a fazerem chapa (raios-X) do pulmao.  

Montoro disse que esse tipo de lei pode resgatar a história da cidade. "Isso é um patrimônio do município que temos de divulgar para a populaçao."  

O vereador acrescentou que vai entrar em contato com historiadores da cidade para estudar a melhor maneira de divulgar essas leis em desuso. Montoro disse que seria fácil fazer a revogaçao das leis, mas acha que seria um desrespeito à cultura da época. 

Carentes - O trabalho de Montorinho poderá preservar leis como algumas sancionadas na década de 60 voltadas ao assistencialismo. Em 1962, a Câmara aprovou lei autorizando a Prefeitura a fornecer aparelhos ortopédicos a pessoas carentes. Um ano depois, uma lei autorizou a doaçao de óculos para crianças. Houve até uma autorizaçao para doar verba para um funcionário público comprar uma perna artificial em 1962.  

Quem era "reconhecidamente" pobre também se livrava do pagamento de documentos de casamento. A isençao foi garantida por uma lei em 1943.  

Em 1953, os vereadores decidiram pensar nos freqüentadores de cinemas e teatros. Uma lei obrigou os proprietários desses estabelecimentos a instalarem bebedouros automáticos nas salas de espera. Ao contrário do que acontece hoje, em 1961 os cinemas foram proibidos de fazer a projeçao de propaganda comercial, profissional e política nas sessoes cinematográficas, cujo ingresso fosse pago.