Sete das nove estações de trem do Grande ABC – integrantes da linha D da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), entre a estação da Luz, na capital, e Rio Grande da Serra – terão parte de seus espaços destinados à instalação de lojas, estandes e quiosques comerciais, por meio de contratos de locação. A estação que oferecerá o maior espaço é a de Santo André (160 m²), seguida de Utinga e Prefeito Saladino (149 m²).

A iniciativa tem por finalidade promover a exploração comercial em 92 linhas da rede ferroviária. Trata-se de um projeto-piloto da CPTM, que inclui também acordos para a veiculação de publicidade e para a realização de eventos e feiras. O credenciamento dos interessados terá início na próxima segunda-feira, e será sujeito à aprovação da empresa.

De acordo com o regulamento (divulgado no site www.cptm.sp.gov.br), os contratos serão provisórios. Os estabelecimentos autorizados pela CPTM atuarão nos espaços locados por no mínimo 30 dias e no máximo por 180 dias. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, futuramente será estudada a possibilidade de abrir licitação por tempo maior.

À exceção das lojas, que deverão ser construídas em alvenaria pelo próprio comerciante, toda a estrutura de quiosques, feiras e estandes terão de ser rapidamente montáveis e desmontáveis. Entre as normas do regulamento estão a proibição da abordagem aos usuários e empregados para divulgação dos produtos, bem como a limitação quanto ao uso de recursos sonoros para chamar a atenção do consumidor (aparelhos radiofônicos e auto falantes, entre outros).

Regularização – Comerciantes interessados em se credenciar na CPTM terão de apresentar documentos que comprovem sua regularidade fiscal, tais como estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e prova de quitação no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal. Na prática, a exigência exclui vendedores ambulantes estabelecidos em frente a boa parte das estações de trens da CPTM.

Outros também reclamam dos preços estipulados para locação. A estação Santo André, por exemplo, na categoria de estações com fluxo diário de 20 mil a 1 milhão de pessoas, o valor cobrado, por mês, é de R$ 144 por m². Já em São Caetano e Ribeirão Pires, na categoria de 10 mil a 20 mil pessoas diariamente, o valor é de R$ 130; nas demais, o preço do m² cai para R$ 116 ao mês.

“Prefiro continuar aqui fora mesmo, correndo risco de ter as mercadorias recolhidas pela Prefeitura”, disse o dono de uma das barracas de camelô da estação Santo André. A assessoria de imprensa da CPTM não divulgou se pretende desenvolver projetos que abriguem camelôs e ambulantes, e admite não dar conta da atuação ilegal nos terminais e no interior dos vagões.