A Prefeitura de Ribeirão Pires programa iniciar nas próximas semanas a contratação de policiais militares para trabalhar no município nos horários de folga. Trata-se do programa chamado Atividade Delegada, que, na prática, oficializa os bicos feitos por policiais militares fora do horário de trabalho, com a diferença de que usarão todo o aparato do Estado, de farda a veículos. O projeto já foi aprovado pela Câmara e depende agora de assinatura de convênio entre a administração e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Cada policial militar receberá aproximadamente R$ 98 por dia trabalhado fora do expediente. A jornada extra terá, no máximo, nove horas e foi estabelecido limite de até 12 dias adicionais por pessoa. O comandante da Polícia Militar no Grande ABC, coronel José Luís Martins Navarro, explica que a adesão aos bicos será voluntária. "O próprio policial irá decidir se quer ou não trabalhar na folga. Isso não será imposto", garante.

A renda adicional será paga pela Prefeitura. Ou seja, o contribuinte pagará duas vezes pelo trabalho dos policiais militares, que já têm o salário pago pelo Estado. Em São Paulo, o salário inicial de um Polícia Militar que atua em cidades grandes é de R$ 2.170. A jornada é de 12 horas de trabalho e 36 horas de folga.

Na opinião de Navarro, a Atividade Delegada beneficia o município e o policial. "Para a cidade é bom, pois é um aumento no efetivo. Para o policial é um aumento na renda, além de mais segurança para ele, que terá à disposição toda a estrutura da PM. Em um bico externo corre-se muito mais riscos."

O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), informa que pretende contratar 16 policiais militares para aumentar o efetivo no município. O reforço ficará espalhado pela área central, a partir das 14h.

OUTRAS CIDADES

Navarro afirma que está procurando todos os prefeitos da região para oferecer o convênio com a Polícia Militar. O comandante informa que o projeto "está muito bem encaminhado com a Prefeitura de Santo André" e deve ser aprovado em breve.

A Prefeitura de São Caetano informa que não pretende participar do projeto, pois considera grande o efetivo de GCMs (Guardas-Civis Municipais) no município. Diadema informou que o assunto está em discussão por meio do Consórcio. As demais prefeituras não informaram se pretendem adotar a medida.

Para especialista, medida deve ser temporária

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho afirma não ver problemas na oficialização dos bicos dos policiais militares, desde que a medida seja emergencial e temporária. Silva Filho, que é coronel da reserva da Polícia Militar, considera que se os policiais ganhassem salários melhores não precisariam fazer bicos - dentro ou fora da corporação.

"O ideal seria trabalhar um pouco menos e ganhar um pouco mais. Se o policial ganhasse na faixa de R$ 3.000, ele poderia abrir mão de bicos para descansar e conviver com a família", avalia. Atualmente, um soldado que entra na Polícia Militar trabalhando em cidades grandes recebe R$ 2.170.

O especialista defende a redução da jornada de trabalho de 12 para oito horas. "É desumano para o sujeito ficar 12 horas em pé ou dentro de uma viatura", acrescenta.

Apesar das críticas, Silva Filho admite que o bico dentro da corporação expõe o policial a menos riscos do que as atividades executadas em outros locais. "É um mal menor. Pelo menos ele tem garantias e segurança, e não está fazendo trabalho de leão de chácara. Mas o ideal é que não houvesse esse mal", salienta.

Para ele, não há problemas no efetivo da Polícia Militar. "O número está adequado. O que pode haver são demandas sazonais."

Guardas-civis reclamam do investimento na PM

O presidente do Sindguardas (Sindicato dos Guardas-Civis Municipais Ativos e Inativos de São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires), Nilton Taveira, criticou a possível adesão da Prefeitura de Ribeirão Pires ao programa Atividade Delegada. Para Taveira, o convênio a ser firmado entre as administrações é "imoral".

"O governo do Estado já paga salário para os policiais militares. O que a Prefeitura de Ribeirão Pires precisa fazer é investir e valorizar a GCM (Guarda-Civil Municipal), que é do município."

O salário de um guarda-civil de Ribeirão Pires é de cerca de R$ 850. O policial militar que aderir à Atividade Delegada poderá receber até R$ 1.176 por 12 dias trabalhados.

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho discorda da ideia de aumentar os investimentos na GCM. "Sem desmerecimento, mas a GCM não tem poder de polícia. A Constituição não lhe dá esse poder, então não pode fazer trabalho de policial. A Constituição diz quais são os órgãos policiais do País, e não chega na GCM", diz o coronel da reserva.