A Balas Juquinha, que recentemente encerrou atividades em Santo André, tinha dívida tributária de R$ 16,3 milhões com o município em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado. Para recuperar esse recurso, a Prefeitura lançou projeto de lei à Câmara Municipal para obter como pagamento desse débito terreno na Avenida Guararapes oferecido pela MZM Imóveis, que adquiriu o imóvel da fábrica, na Avenida dos Estados. 

Para a área, de 35,3 mil m² e avaliada em R$ 17,2 milhões, ser incorporada à municipalidade, o Executivo precisa de autorização dos vereadores. “Temos de criar uma dotação (orçamentária) para receber essa receita, por isso mandamos o projeto”, diz o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo andreense, Alberto Alves de Souza. Isso porque o recurso não estava previsto no Orçamento de 2015.

Souza explica que a MZM fez a intermediação, para a dação em pagamento, ou seja, a troca da dívida pelo terreno, que fica ao lado da garagem da Secretaria Municipal da Educação. A Prefeitura se interessou, porque parte do terreno (25%) servirá para abrigar veículos dessa última Pasta, enquanto aquele imóvel da Educação será transformado em creche. 

Por sua vez, o restante do terreno na Avenida Guararapes provavelmente será destinado a programa habitacional, assinala o prefeito Carlos Grana. “Não fica a dívida parada e o terreno pode ser utilizado para serviços à população”, destaca o chefe do Executivo.

Souza explica ainda que, apesar de haver diferença entre a dívida do imóvel onde ficava a Balas Juquinha, de R$ 16,3 milhões, e o valor da área na Avenida Guararapes (R$ 17,2 milhões), a cada dia que passa o débito aumenta. “Enquano não finalizar (o acordo), os juros da dívida vão correndo”, destaca.

SEGUNDA - É a segunda vez que, se aprovada pela Câmara, a administração municipal de Santo André obterá terreno em troca de dívida tributária, conforme previsto na lei da Recref (Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários), criada em 2013 para reaver débitos não honrados com impostos municipais na cidade. Souza cita que já ocorreu com área pertencente à empresa Cemitério Santo André, que devia R$ 12 milhões em tributos. Nesse caso, o secretário diz que a intenção do Executivo é vender o espaço.

BIGUCCI - Enquanto a proposta de troca do terreno pela dívida tributária da Balas Juquinha foi considerada atrativa pela Prefeitura de Santo André, a sugestão de dação em pagamento de área por débitos não honrados de empresas de Milton Bigucci e que formam conglomerado de construção civil do Grande ABC foi considerada inaceitável desde que chegou ao conhecimento de servidores municipais da Pasta de Desenvolvimento e Habitação andreense.

Conforme o Diário relatou no dia 12, o grupo empresarial de Bigucci, com faturamento de R$ 300 milhões no ano passado deve, em valores atualizados, R$ 6 milhões de impostos à Prefeitura de Santo André. A dívida, principalmente com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Santo André, vem desde o ano de 2000, com maior incidência a partir de 2010.

Fontes do Diário na Prefeitura explicam que Bigucci pretendia trocar a chamada dívida ativa de seu grupo por terreno na periferia da cidade. O imóvel, na divisa com Mauá e próximo do lixão do bairro Cidade São Jorge, não teria o valor de mercado sugerido pelo empresário. 

Especialistas em finanças que preferem o anonimato por conta da especificação do caso que envolve o grupo de Bigucci afirmam que a preferência dele por protelar dívidas municipais é resultado de vantagens financeiras comparativas. É mais rentável aplicar os recursos em ativos fixos, como imóveis, e preferencialmente nestes tempos, no mercado financeiro. Também há a perspectiva de projetos fiscais especiais, como o lançado pela Prefeitura de Santo André, reduzirem o valor real do passivo. (com Redação)