A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixe de ser vitalício e passe a ter oito anos de duraçao, como ocorre neste domingo com os mandatos no Senado Federal. Essa é uma das propostas que será defendida pela entidade junto aos deputados que integram a comissao especial da Câmara encarregada da reforma do Judiciário.

O presidente da OAB, Reginaldo de Castro, entrega nesta segunda-feira aos deputados da comissao um conjunto com 14 propostas definidas durante a reuniao dos presidente estaduais de OABs, realizada no final de semana em Maceió.

Além de estabelecer um mandato para os ministros do STF, a OAB também defende outras mudanças polêmicas no sistema judiciário do país. A entidade quer, por exemplo, extinguir o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e transferir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise dos recursos apresentados nos Tribunais Regionais do Trabalho, que continuariam a existir.

A OAB também propoe a extinçao do juiz classista em todos os níveis da justiça trabalhista e eleiçao direta para os cargos de presidente e vice-presidente dos tribunais, com exceçao dos tribunais superiores. Como forma de garantir o acesso à Justiça, a instituiçao quer limitar os valores cobrados nas taxas judiciais e nas custas processuais.

Outra idéia da OAB é a criaçao de um órgao externo de controle administrativo do Poder Judiciário, que teria a participaçao de advogados e julgaria processos disciplinares de todos os magistrados. Da lista de extinçoes sugeridas pela Ordem dos Advogados, nao escapa nem a Justiça Militar. A OAB sugere a extinçao dessa justiça em todos os níveis.