Na rápida exposiçao aos parlamentares - alguns integrantes da CPI - sobre as açoes do governo no combate ao narcotráfico, Dias garantiu que o projeto de lei do crime organizado já está sendo concluído por um grupo de juristas, ligados à Comissao Especial que vai alterar o Código Penal Brasileiro (CPB). Entretanto, segundo o ministro, essa proposta será analisada em separado.
O governo propoe ampliar o artigo 288 do CPB - que define o crime de formaçao de quadrilha ou bando - estabelecendo penalidades mais rígidas. Hoje, para este tipo de delito, as penas variam de um a três anos de reclusao. O Ministério da Justiça pretende nao só ampliar a pena, mas também redefinir o artigo, que hoje só considera formaçao de quadrilha a reuniao de mais de três pessoas para cometer um crime.
Outra alteraçao na legislaçao pretendida pelo governo, segundo Dias, será o confisco de terras particulares onde existirem pistas de pouso de uso de narcotraficantes. "Vamos fazer uma Proposta de Emenda Constitucional para acabar com estas pistas e destinar as terras para a reforma agrária", explicou o ministro, ressaltando que hoje estes casos sao mais graves do que o de terras onde há produçao de maconha.
José Carlos Dias lembrou a criaçao pelo governo do Núcleo de Combate à Impunidade, considerando que o grupo só irá atuar em Estados onde os problemas sejam considerados graves. Ele afirmou que o núcleo nao será um entrave para a atuaçao da Polícia Federal. "O grupo funcionará como uma UTI, ou seja, só em emergências", disse Dias.
Criticas - Mesmo ressalvando que suas afirmaçoes nao tinham como endereço a CPI do Narcotráfico, José Carlos Dias criticou alguns excessos cometidos pelos parlamentares. "Jamais poderemos admitir excessos, já que o que está acontecendo aqui (no País) nao é a cópia da operaçao "Maos limpas" da Itália", disse Dias. "Temos que estabelecer regras nítidas, temos que estabelecer as regras democráticas".
Nenhum dos deputados da CPI presentes - Ricardo Noronha (PMDB-DF), Eber Silva (PDT-RJ) e Padre Roque (PT-PR) quis responder ao ministro. Apenas Éber Silva cobrou do governo açoes mais avançadas para quando a CPI terminar seus trabalhos em abril.
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