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Futuro da Estrada do
Montanhão está no TJ-SP

Tribunal decidirá se via irá continuar aberta a moradores do
Baraldi; habeas corpus garante reabertura da via há 22 dias

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
12/01/2012 | 07:00
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O futuro da Estrada do Montanhão, que divide Santo André e São Bernardo, está nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ontem, o processo foi enviado para análise do Ministério Público. Um habeas corpus é o que garante, até o momento, a reabertura da via há 22 dias.

Em 15 de dezembro, a Prefeitura de Santo André e o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André fecharam a estrada, após cumprirem determinação judicial, nos limites com São Bernardo. O não cumprimento implicaria em multa diária ao governo Aidan Ravin (PTB).

A via corta o Parque do Pedroso, que se trata de unidade de conservação de proteção integral.

A interdição, porém, é consequência de ação civil pública do Ministério Público em 2008 - mas o processo se arrasta há 20 anos na Justiça andreense. O fechamento, no entendimento de Santo André e do promotor de Meio Ambiente José Luiz Saikali contribuiria para o aumento da qualidade ambiental e segurança da região - diminuição das rotas de fuga e do número de cadáveres deixados na via -, conforme comunidado enviado pelo Semasa.

Porém, a interdição impediu a locomoção de cerca de 220 famílias que vivem no bairro Baraldi, em São Bernardo, e se utilizam da estrada. Os moradores ficaram praticamente isolados. O que gerou o habeas corpus, protocolado no Tribunal de Justiça, por dois promotores de Justiça de São Bernardo.

Com o recesso do Judiciário e com a justificativa do Semasa de que ainda não havia sido intimado sobre a existência de procedimento ou de ordem judicial, foi a vez de a Prefeitura de São Bernardo obter autorização para abrir a estrada. O que não foi bem digerido por Santo André.

Agora, surge a versão de São Bernardo ter cometido crime ambiental ao jogar entulho e tubos de concreto às margens da via e sobre a vegetação existente, além de ter mexido em córrego no local. O que é contestado pelo governo Luiz Marinho (PT)l.




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