Um ano e cinco meses depois de ter adotado a medida, o Conselho Nacional de Trânsito estuda reduzir a quantidade de aulas noturnas exigidas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Hoje, são exigidas 20 aulas, sendo que quatro devem ser realizadas no período noturno. A ideia é diminuir a obrigatoriedade para apenas uma, que continuaria com duração de 50 minutos. Reunião entre representantes do Contran e da Federação Nacional das Autoescolas para discutir a alteração será realizada na quarta-feira, em Brasília. O primeiro encontro foi na semana passada e deu encaminhamento ao assunto.

Após reivindicação das autoescolas, o Contran criou grupo de estudos para analisar a alteração do artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro. A demanda foi encaminhada pela própria Feneauto, que pede a alteração alegando, principalmente, falta de segurança para instrutores e alunos.

Em maio do ano passado, profissionais da categoria no Grande ABC reprovaram a nova regra, mas foram obrigados a cumprir as exigências.

Além da preocupação com os riscos para trabalhar das 19h às 23h, a ampliação da carga horária, aumento de custos com contratação de funcionários e aquisição de veículos também fizeram parte da lista de reclamações da classe.

"Nossa expectativa é de rever essa situação até o fim do ano. A questão da segurança é o que mais preocupa os empresários. Ministrar aula nessa faixa de horário coloca motorista e instrutor em risco. Eles precisam de estrutura para trabalhar. Não conseguimos manter o profissional das 7h às 23h em atividade. A lei não será prejudicada, continuará sendo cumprida", disse o presidente da Feneauto, Magnelson Carlos de Souza, que entende ser suficiente o período proposto para prática de aulas noturnas.

"Dessa forma continuaremos melhorando a formação do condutor", explicou. Hoje, a região tem cerca de 240 autoescolas.

Os centros de formação de condutores também argumentam que, com o aumento na demanda de alunos, as escolas não conseguem dar conta da procura, o que prolonga o período para que os alunos consigam obter a CNH.

Procurado, o Contran admitiu que está estudando possíveis adequações ao artigo 168, mas preferiu não adiantar as alternativas.

Donos de escolas da região aguardam parecer favorável 

A maioria dos proprietários das autoescolas do Grande ABC reprova a implementação da medida, que tornou obrigatório o cumprimento de quatro aulas noturnas desde que passou a vigorar no País, em maio de 2010. A possibilidade da redução para apenas uma aula animou os donos de autoescolas, que aguardam a revisão do artigo ainda para este ano.

Para a proprietária da Autoescola e Despachante Santo André, Elisabeth Maltempe, as aulas não oferecen benefício ao aprendizado do aluno. "Por causa do horário de pico, ele fica mais tempo parado no trânsito do que tendo aula. Quando chega no local já precisa voltar. Além disso, nunca soube de um motorista novo que bateu o carro porque se atrapalhou à noite. Na maior parte o problema é a bebida."

Por conta da falta de segurança para trabalhar, o dono da Auto Moto Escola Bela Vista, que funciona no Centro de São Bernardo, precisou fechar uma filial que funcionava no Jardim Palermo havia três anos. "Sofri dois assaltos seguidos e tive prejuízos de R$ 4.000. Os instrutores saíam para dar aula e ficava sozinho. Tive de fechar. Era muito perigoso." 

CONTRAPONTO
Para o presidente da comissão de Direitos do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Maurício Januzzi, as aulas não devem ser descartadas e a redução pode significar perigo na formação dos condutores. "São fundamentais. A alteração irá contribuir para que o motorista chegue às ruas sem preparo. É preciso educação noturna para guiar, e o resultado da decisão poderá ter influência direta na segurança do trânsito", avaliou.