São Bernardo lançou edital para a licitação de clínicas e hospitais veterinários interessados em prestar o serviço de castração nos animais do município gratuitamente.

Oferecer o serviço à população de baixa renda é um passo importante para que a cidade passe a cumprir um dos principais requisitos da lei estadual sancionada em abril deste ano que obriga os municípios a castrarem seus animais, inclusive os bichos errantes, mesmo que sejam devolvidos à rua depois.

A Lei 12.916 autoriza os municípios a firmar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários e empresas públicas ou privadas para que o controle reprodutivo de cães e gatos seja feito.

Em São Bernardo, o edital estabelece que a empresa credenciada fará a castração por procedimento cirúrgico de esterilização e dará consulta de retorno para a retirada de pontos e avaliação pós-operatória do animal.

A castração será feita em cães e gatos de ambos os sexos com pelo menos 60 dias de idade, sem exigência de idade máxima do animal para a realização do procedimento.

O cadastramento e a triagem dos animais que serão submetidos à cirurgia ficarão a cargo da Prefeitura.

O contrato será assinado depois de comprovada a estrutura adequada da clínica para o procedimento. O estabelecimento deverá ter centro cirúrgico, equipamentos adequados e uma equipe preparada para a realização da castração. A avaliação dos locais será feita pela equipe do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

As propostas de clínicas e hospitais para credenciamento do programa de castração animal devem ser entregues no CCZ, que avaliará se os locais candidatos têm a estrutura necessária. A Prefeitura não divulgou quantas clínicas serão contratadas para convênio.