Termina nesta terça-feira, dia 30, o prazo para a declaração do Imposto de Renda. Os contribuintes que forem fazer a entrega pelo telefone ou pela Internet têm até as 20h para transmitir os dados. Quem optar pelo disquete ou formulário em papel deverá estar atento ao horário de funcionamento das agências bancárias e dos Correios. Os bancos, que receberão apenas as declarações em disquete, estarão abertos até as 16h. Já os Correios, que receberão os formulários em papel, funcionarão até as 17h.

A Receita Federal aconselha as pessoas a não deixar para fazer a entrega da declaração na última hora, principalmente pelo telefone e pela Internet. Neste caso, o contribuinte corre o risco de não transmitir os dados por conta do congestionamento nas linhas. Outra orientação é guardar sempre o recibo de entrega do documento. Quem perder o prazo de entrega terá de pagar multa, que varia de um valor mínimo de R$ 165,74 até o máximo de 20% do imposto devido.

A declaração pode ser feita por meio do formulário on-line, ou seja, diretamente na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). Outra opção é fazer o download do programa (baixar o programa) IRPF 2002, disponível no mesmo site, e transmitir os dados pela rede. Tanto a declaração on-line quanto a por telefone só estão disponíveis para os contribuintes com patrimônio inferior a R$ 20 mil.

Quem preferir transmitir os dados por telefone deverá ligar para o Receitafone (0300-78-0300). O custo é de R$ 0,27 o minuto em casos de ligação feita de aparelho fixo, ou R$ 0,50 para ligações realizadas a partir de celulares.

Já o CD-ROM, com o programa IRPF 2002, e o formulário em papel estão disponíveis, gratuitamente, nas unidades da Receita Federal. O disquete com os dados do contribuinte devem ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Já os formulários em papel deverão ser entregues nas agências dos Correios, e o custo da postagem é de R$ 2,50.

Imposto devido – Termina também nesta terça-feira, dia 30, o prazo para o pagamento da primeira parcela ou da quota única para os contribuintes que têm imposto devido. O débito pode ser pago em até seis vezes, mensais e consecutivas, sempre no último dia útil do mês. O valor da quota não pode ser inferior a R$ 50, e o imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago de uma só vez. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de mora (0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido), além de juros de 1% mais a correção equivalente à taxa Selic acumulada para o período.