Mudança de redação no projeto de lei que retira o caráter de fiscalização do Conselho de Educação de Diadema garantiu a aprovação do projeto na última sessão de 2011. Com o aval da Câmara, a entidade, que tinha força para investigar contratos e até opinar desfavoravelmente a políticas públicas no setor, perde a força de atuação para 2012.

O texto chegou ao Legislativo em agosto e não foi bem recebido pelos parlamentares. Muitos questionaram justamente a retirada na possibilidade de análise profunda nas admissões feitas pela Secretaria de Educação. Sem consenso, a proposta foi retirada pelo Executivo. Posteriormente, com alterações redacionais, foi incluída nos trabalhos da Casa.

A principal manobra foi a troca de apresentação do projeto. Anteriormente, a matéria implementava as novas ações do conselho - pedidas pelo presidente do grupo, Dirceu Pereira de Aquino -, mas não revogava a lei 2.604, de março de 2007, que o instituiu. O item protocolado posteriormente extingue a antiga norma e cria novas competências ao colegiado.

O conselho ainda terá missão de acompanhar as transferências de recurso à Educação, mas não poderá fiscalizar a evolução orçamentária do município, conforme assegurava o inciso VI do parágrafo 2º da lei 2.604. Na justificativa endereçada à Câmara, o prefeito, Mário Reali (PT), afirmou que a criação de outros conselhos, como o de Alimentação Escolar e o de acompanhamento do Fundeb, forçou as alterações no grupo de Educação.

Outra modificação profunda na entidade é sobre a periodicidade de reuniões. Pela legislação anterior, o grupo era obrigado a realizar três encontros por semestre. As reuniões só aconteceriam com a presença de mais da metade do conselho. Agora, terá de definir as normas e regimento interno, sem obrigatoriedade de eventos.

A matéria foi aprovada no dia 22, em sessão conturbada. À ocasião, a atenção dos vereadores ficou concentrada nos projetos de aumento do IPTU e redução na contribuição da Prefeitura ao Instituto de Previdência. Dos 17 parlamentares, somente Irene dos Santos (PT) votou contra o texto - o presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), foi dispensado da votação por conta da função.