A Prefeitura de Diadema não cumpriu a ordem de paralisação, e o Dusm (Departamento de Uso de Solo Metropolitano) admitiu fazer um acordo sobre a instalação do terminal de Eldorado em área de manancial. A construção, inaugurada em novembro, desrespeita a legislação ambiental. Há dois meses, o Dusm multou a Prefeitura em R$ 92,5 mil. Segundo o diretor do Dusm, Roberto Mafra, o órgão tenta “um acordo com base no bom senso” com a Prefeitura.

Segundo Mafra, a construção do terminal foi um “ganho” para a população e a Prefeitura deve apresentar projeto que o regularize, mediante o oferecimento de áreas como compensação. A assessoria de imprensa da Prefeitura confirma que vai apresentar o projeto após o dia 15. O caso está na Promotoria do Meio Ambiente do município que deve emitir parecer na segunda quinzena deste mês.

Mafra não admite, porém, que o Dusm – o responsável pela fiscalização – tenha voltado atrás. “Não afrouxamos. O que fizemos foi aplicar a lei, mesmo com o acordo acredito que nosso interesse foi defendido, que nada mais é do que preservar os mananciais.”

Quando o Dusm desembargou, em outubro, as obras do terminal, ficou estabelecido que seu funcionamento seria precário e provisório, além de a Prefeitura ter de recuperar duas áreas como compensação. Uma delas com 15 mil m² e a outra com 4 mil m².

Depois da inauguração, a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção aos Recursos Naturais, órgão acima do Dusm, constatou que a Prefeitura não havia cumprido a determinação. Foi então aplicada a multa e emitida ordem para a paralisação das atividades. Na ocasião, todos os termos que possibilitaram a suspensão do embargo das obras (as áreas oferecidas como compensação) foram anuladas e a Prefeitura deveria começar da estaca zero para obter o licenciamento.

Até foi cogitada a possibilidade de que fosse emitido um auto de demolição, caso a Prefeitura não cumprisse a ordem, como de fato ocorreu.

Agora, Mafra disse que o Dusm vai aceitar de volta as duas áreas que havia desprezado caso a promotoria proponha um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). “Abrimos mão (da paralisação) desde que exista um meio termo justo. A população precisa do terminal, enquanto é importante a recuperação destas áreas que a Prefeitura ofereceu. Este é um ganho ambiental real.”

Para a presidente do GPME (Grupo de Preservação aos Mananciais do Eldorado), Mônica Bilton, a construção do terminal “atropelou” a lei que trata dos mananciais. “Quando procuramos o Dusm, nos informaram que o terminal seria provisório, o que não concordamos desde o início porque a Prefeitura obteria mais tarde o licenciamento e consolidaria de vez seu terminal. Fomos atropelados, assim como a lei. A Prefeitura demonstra que não tem o mínimo interesse em conter as ocupações irregulares e o Estado, que deveria conduzir a lei, nem de longe está fazendo sua parte.”