O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo estadual neste ano propondo a extinção do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) está pronto para ser votado pelos deputados. O Cepam é muito conhecido entre prefeitos, vereadores e gestores municipais. O projeto tramita em regime de urgência. A extinção do órgão é parte do esforço do Executivo para alcançar meta de redução de despesas de custeio e promover a reengenharia da administração direta e indireta do Estado em função da queda de arrecadação. Em audiência pública na semana passada, Fernando Montoro, técnico do Cepam, defendeu que o instituto não deveria ser extinto, “mas revitalizado”. Outro projeto de lei prevê a extinção também da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo). Os dois órgãos, que mantêm programas voltados a estudos e treinamentos na área da administração pública, são subordinados à Secretaria de Planejamento de Gestão, comandada por Marcos Antonio Monteiro.

Supermercados
Vai até hoje no Expo Center Norte, em São Paulo, o Congresso e Feira de Negócios em Supermercados da Apas (Associação Paulista de Supermercados). A abertura, na segunda-feira, teve a presença do governador Geraldo Alckmin. “Vocês não são partidários, vocês são políticos e lutam pelo bem comum”, disse o governador. O deputado Orlando Morando (PSDB), vice-presidente da Apas, ressaltou que cerca de 30% do faturamento do segmento supermercadista no País tem origem na Capital e interior de São Paulo. Pedro Celso, o presidente da entidade, disse que, com 680 expositores, este é o maior evento entre as 31 edições na história da Apas.

Quem sobe ao poste
A transferência dos ativos de iluminação pública das concessionárias para as prefeituras, determinada pela Resolução Normativa 479/2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi tema de reportagem do Jornal Nacional (Rede Globo) de segunda-feira. A Aneel quer que as prefeituras passem a cuidar das lâmpadas, reatores, relês e fiação das ruas, avenidas e praças. “Tem prefeitura sem dinheiro para trocar lâmpada”, afirmou o telejornal. Além do custo material, a maioria não tem equipes treinadas e teria que terceirizar a tarefa. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo 1.428/2013, que suspende a resolução da agência, tornando-a inválida. O argumento é de que compete ao Congresso Nacional legislar sobre de quem é a responsabilidade dos ativos de iluminação pública. O projeto agora vai para o Senado Federal.

Entrega da chave
Incorporadoras com atuação no Estado de São Paulo terão de eliminar cláusulas contidas em contratos que autorizam a prorrogação automática do prazo de entrega do imóvel por 180 dias, se for aprovado projeto de lei de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM). A proposta já recebeu voto favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e passará ainda por duas outras comissões. A prorrogação automática, segundo o parlamentar, virou prática “recorrente e abusiva” em alguns casos. As empresas se defendem com o argumento que agem dentro da lei e de acordo com os contratos.

Turismo no Estado
Acaba de ser criado o Circuito Turístico da Alta Mogiana, também conhecido como Rota da Arte, cujo trajeto inclui Altinópolis, Batatais, Brodowski, Franca, Ribeirão Preto e São Simão. Obras de artistas com reconhecimento nacional e internacional fazem parte do roteiro, tais como Cândido Portinari, Abdias Nascimento, Bassano Vaccarini e Marcelo Grassmann. Reduto de arte e cultura, Brodowski é a cidade natal de Portinari e grande parte do turismo na cidade mantém-se em torno da divulgação da vida e obra do artista. O Museu Casa de Portinari, com maios de 100 anos, foi restaurado recentemente.

Exposição
Dia 15 de junho será a abertura na Biblioteca da Assembleia Legislativa da exposição de fotos Cenários – Cidades do Interior de São Paulo no Começo do Século 20, que mostra a história do Estado através de 220 fotos e oito mapas com imagens de 12 cidades paulistas. O material foi usado nas décadas de 1910 e 1920 como documentação para nove processos de emancipação, um de elevação à comarca (Penápolis) e dois de recursos contra cobrança de impostos municipais (Jaú e Araraquara). A exposição conta a história dos critérios de emancipação dos municípios desde o Brasil Colônia. São retratadas também as cidades de Americana, Avaí, Aparecida, Cajobi, Macatuba, Pindorama, Tapiratiba, Uchoa e Vargem Grande do Sul.

Breves
4 O Confaz prorrogou até o fim de dezembro de 2015 a isenção do ICMS para aquisição de automóveis novos por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.
4 A deputada Ana do Carmo (PT) quer instituir o Dia Estadual do DJ no Calendário Oficial do Estado de São Paulo, a ser comemorado todo dia 9 de março. Calcula-se em 30 mil profissionais no Estado.