O julgamento sobre a validade da Lei Ficha Limpa para as eleições 2010 foi adiado ontem, por pedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli. A solicitação foi feita após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, argumentar que a medida é inconstitucional. Toffoli, no entanto, prometeu emitir voto na sessão de hoje.

O STF julgava recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. Ele foi considerado ficha suja pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo em 2007 para escapar de processo de cassação. Assim, a lei teria ação retroativa.

Pouco antes do pedido de vista, o ministro Carlos Ayres Britto, relator do recurso, defendeu a constitucionalidade da norma e afirmou que a opinião de Peluso parece um "salto triplo carpado hermenêutico". "Probidade é o principal conteúdo da moralidade administrativa de que se trata a Constituição", frisou Britto.

Para Peluso, a tramitação da lei feriu o processo legislativo, já que foi modificada pelo Senado - o tempo verbal da redação foi alterado - e não voltou para ser votada na Câmara.