O ministro das Comunicações, Hélio Costa, irá se reunir na próxima semana com a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), as 34 agências de telefonia fixa e o presidente do Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), Celso Russomano, para discutir uma solução para a suspensão da cobrança de assinatura básica de telefonia fixa.

De acordo com Russamano, uma solução poderá ser a assinatura de uma Convenção Coletiva de Consumo, instrumento jurídico previsto no Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, "as entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular por convenção escrita relações de consumo".

Russamano alega que a cobrança da assinatura básica não tem amparo legal. "A assinatura básica não é uma tarifa, não tem amparo. Existe uma lacuna da lei que não dá amparo para que a Anatel autorize as cobranças", disse.

A Anatel afirmou que a suspensão da cobrança irá prejudicar as operadoras e afastar investimentos no setor. "As operadoras precisam de recurso para manter o serviço. Até porque como é um serviço público o Estado tem que assumir, caso as operadoras não tenham mais condições de prestar o serviço", disse Elifas Gurgel. Segundo ele, "se a operadora entender que a tarifa pode ser zero e continuar a manter a prestação do serviço, a Anatel não vai se opor".