Cerca de 100 pessoas da sociedade civil do Grande ABC compareceram ontem à Pré-Conferência Regional do ABCD, organizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foram elas que elegeram as 20 propostas da região que serão levadas para a 3ª Conferência Estadual, marcada para os dias 12 e 13 de agosto, na Câmara Municipal da Capital, que definirá diretrizes de atuação.

Além de defender ações individuais, também é papel da Defensoria atuar em processos coletivos, a partir de ações civis públicas relacionadas à moradia, Saúde, Educação, transporte, meio-ambiente e defesa do consumidor, entre outros temas.

A lei que determina a criação da Defensoria no Estado, em 2006, estimula a participação do cidadão na "identificação dos problemas, fiscalização e planejamento dos serviços prestados".

São nas pré-conferências, em diversas regiões, onde se identificam as principais necessidades da sociedade, que é convidada a debatê-las. Ontem, os participantes foram divididos em grupos, por tema. Cada um tirou cinco propostas que foram votadas no final do evento, ocorrido durante toda a tarde, na Faculdade de Direito de São Bernardo.

A ouvidora-geral, a advogada Luciana Zaffalon, foi procurada no final da tarde para informar quais propostas venceram, mas não retornou o contato do Diário.

Demandas vão do microcrédito ao direito dos presidiários 

A dona de casa Vera Lúcia Ferreira da Silva, 55 anos, é mãe de Márcio, 30, que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória de Diadema por ter roubado uma jaqueta e uma bicicleta. Ele é dependente químico e há três anos recebeu o diagnóstico de esquizofrenia. Precisa se alimentar com regularidade porque toma medicação forte. É pela melhoria do sistema carcerário que a dona de casa foi à pré-conferência.

"Quando os presos vão ao Fórum para depor, passam o dia inteiro sem nada no estômago. Já pensei em dar dinheiro para os guardas comprarem algo para ele, mas e os outros vão ficar olhando enquanto só um come?", questionou Vera.

Outro assunto discutido foi o repasse de 2% dos depósitos bancários a vista para o microcrédito. "A norma é do Banco Central. Quero que a Defensoria faça valer. Atualmente, os bancos criam burocracia, pedem garantias demais ou excedem na normatização técnica", contou Lourivaldo Araújo Figueiredo, 54, presidente da Associação dos Comerciantes Informais de Mauá.