Artigo

A OAB/SP, dirigida com pulso e coragem por seu presidente estadual Marcos da Costa, lançou recente campanha em prol da manutenção do Exame de Ordem, requisito para que os bacharéis possam exercer a advocacia. O lema da campanha é ‘Exame de Ordem – Prova de Respeito à Sociedade e à Cidadania’.

Por que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está nesta campanha? Qual a relação do Exame com respeito à sociedade e à cidadania?

Ora há juízes que ‘liberam’ bacharéis de prestar o exame, ora há políticos que propõem projetos de lei nesse sentido, enfim, até hoje, a Ordem dos Advogados venceu todas essas barreiras. Na Justiça, o Supremo Tribunal Federal, maior instância judicial do País, reconheceu a constitucionalidade da exigência do exame; na política, os legisladores que fizeram proposições nesse sentido encontraram óbice na sua legalidade, o que os fez desistir de seus projetos. Mas um deles, o Projeto de Lei 2.154/2011, tem avançado.

A campanha foi lançada porque não há uma só razão séria para que se acabe com o Exame de Ordem. Ao contrário. Os cursos de Direito recebem alunos sem base cultural, dada à falta de investimentos dos governos na primeira Educação. Há também exagerado número de cursos de Direito pelo País afora. O resultado dessa soma são alunos não habilitados aos conhecimentos mínimos exigidos no exame.

A garantia que os cidadãos têm de ver seus direitos preservados é a de que sejam bem defendidos. Só defende bem o advogado que conhece a lei e o funcionamento do processo e isso só se adquire com base cultural.

O Exame de Ordem é um filtro. É a última fronteira a separar os melhores alunos para habilitá-los ao exercício da profissão. Permitir que alguém advogue, após ter concluído ciclo de estudos que não o qualifica, sem prévio exame de seus conhecimentos mínimos, seria colocar os direitos dos cidadãos em risco.

A graduação em Direito proporciona aos bacharéis a opção por diversas carreiras jurídicas. O juiz, o promotor de Justiça e o delegado prestam concurso. Por que o advogado, que não é profissional nem mais nem menos importante que os demais, deveria poder exercer sua carreira sem exame?

Se o projeto de lei for aprovado, ainda criará a odiosa distinção dos advogados ‘com exame’ e os ‘sem exame’. Há alguns políticos adeptos ao projeto, com seus nomes envolvidos no escândalo da Operação Lava Jato. Sem entrar no mérito dessa causa, eles terão que contratar advogados para defendê-los. Contratarão profissionais ‘com’ ou ‘sem’ exame?

Uriel Carlos Aleixo é advogado, conselheiro estadual da OAB/SP e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Grande ABC.

Palavra do leitor

Zona Azul
A tarifa da Zona Azul em Santo André aumentou de R$ 2,40 para R$ 4 para o período de duas horas. Quase 70% de reajuste! Que inflação é essa? Já acho absurdo a Prefeitura ter instalado Zona Azul em bairros como Vila Pires, Vila Linda e agora essa. Parabéns, Prefeitura de Santo André! Parabéns!
Patricia Oliveira
Santo André

PL 4.330
Sobre as notícias do Projeto de Lei 4.330, e aqueles ‘representantes do povo’ do Estado de São Paulo, que votaram a favor da terceirização, não há, em minha opinião, nenhum que represente a classe trabalhadora. Nosso Congresso representa bancadas ou grupos e uma minoria representa os trabalhadores das diversas atividades. Exemplo claro desse tipo de interesse está na nossa Santo André, com mais de 545 mil eleitores, que não tem hoje representante no Congresso, o que mostra nosso analfabetismo político, em favorecimento aos interesses de alguns. Então, o que esperar de nossos legisladores? Enquanto não aglutinarmos em nossos interesses (coletivos e de trabalhadores) estaremos sempre à mercê daqueles em quem votamos e elegemos por nosso analfabetismo político, a nos representar. Resultado disso está na aprovação do Projeto de Lei 4.3330, que autoriza a terceirização e suas consequências.
Sergio Melo
Santo André

Manifestações
Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, qual foi a parte da frase ‘nós não confiamos em vocês e queremos todos fora’ que vocês ainda não entenderam?
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Semáforo eleitoral
Como simpatizante da futura candidatura de Lucia Dal’Mas a prefeita de São Caetano, venho de público externar meu agradecimento ao comando da Secretaria de Mobilidade Urbana desta cidade (antiga DVT), por ter diminuido o tempo do semáforo da Rua Silvia esquina com Avenida Presidente Kennedy. Desta forma, acredito que em três dias a candidatura de Paulo Pinheiro já perdeu mais de 3.000 votos. Os outros 7.000 que passam por ali já não iam votar nele mesmo. Os carros chegam a ficar parados por até dez minutos no local, já que o tempo de escoamento é só de 15 segundos. Palmas para os inteligentíssimos que atuam nessa secretaria. A oposição agradece. Já o prefeito nem percebe...
Humberto Domingos Pastore
São Caetano

Idade penal!
Queda da maioridade penal! Temos ouvido um monte de besteirol dos contra a redução da maioridade penal, mas ontem ouvi o máximo! Um comentarista de rádio disse que essa lei é aprovada pela ala ‘conservadora da sociedade’! Eu não sabia que defender sua família, seus descendentes, fosse ser conservador. Pelo crivo dessa pessoa, de hoje em diante deveríamos soltar nossos filhos nas bocas de fumo, lugares sombrios da sociedade, para que morressem como heróis e provar que não somos pais conservadores? Esse papo socialista defensor das minorias agressivas e marginais da sociedade já deu. As vozes das ruas foram claras! Fora todos eles e viva as famílias!
Beatriz Campos
Capital

Correios
Com mais um escândalo à flor da pele, tendo como pano de frente o Postalis (Fundo de Pensão dos Funcionários dos Correios), caracterizado por rombo de aproximadamente R$ 6 bilhões, isso novamente na gestão petista, chega às raias da desumanidade com essas vítimas/aposentados, que terão, sem opção de escolha, redução em seus vencimentos de 25,98%, já para este mês. E essa violência, com fratura exposta da vergonha, durará 15 anos para ser coberta, por insuficiência de fundos. O que mais apavora nossas compreensões é que, após apenas três meses de reeleita, a presidente Dilma e Lula continuam correndo atrás dos ventos das inexistentes explicações. Eleitores e defensores do PT, PMDB e base aliada, reflitam. Não estamos aqui contra este ou aquele partido, pois essa fossa de escândalos atingirá a todos. Pensem nos seus filhos, pois os reflexos dessas vergonhosas displicências os atingirão e talvez muito mais do que a nós mesmos. Não podemos pedir pela volta do regime militar, mas podemos e temos o direito constitucional de pedir cadeia para todos os envolvidos. Será que não devemos pedir perdão para o espírito de Ali Babá?
Cecél Garcia
Santo André