O parecer emitido pela comissão de Finanças da Câmara de Santo André pela rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB) encontra-se inválido. Isso porque o relatório elaborado pelo bloco, presidido pelo vereador Toninho de Jesus (SD), foi finalizado após expirar o prazo legal determinado no Regimento Interno da Casa. Embora o socialista obtivesse sinal favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o documento, hoje em vão, formulado no Legislativo criaria impasse no plenário. Agora, a situação beneficia Aidan, pré-candidato ao Paço andreense em 2016.

A comissão teria 45 dias para manifestar posicionamento sobre o balancete financeiro. Segundo Toninho, ex-aliado de Aidan, os parlamentares não foram informados em relação ao período que a matéria tramitava na Casa – o texto chegou em meados de abril do ano passado, há exatos 12 meses. “Ficamos sabendo posteriormente que, quando chegou para nós (as contas), restavam poucos dias, talvez cinco para emitir a opinião e não tínhamos dados referentes ao encerramento deste tempo. Então, ao formalizar a defesa do nosso relatório, já não estava valendo mais nada”, alegou.

No relatório, a comissão havia indicado pela desaprovação das contas, contrariando relatório do tribunal, responsável por avalizar o material do segundo ano do socialista à frente do Executivo. Conforme o conteúdo do documento, a manifestação era negativa “por conta das ressalvas apontadas” pela corte técnica, consideradas irregulares. A análise preliminar identificou que houve erro na aplicação do repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Em contrapartida, em 2013, Aidan solicitou o reexame e conseguiu reverter a condição desfavorável.

No caso anterior, seriam necessários 14 votos em plenário para derrubar a apreciação do TCE. Diante da atual situação, a contabilidade do ex-prefeito entrará para votação sem qualquer indicativo de parecer contrário, assim como a de 2011. Apesar de tramitar por um ano no Legislativo, não há previsão para votação da matéria. Em diversas oportunidades, o texto constava na ordem do dia, entretanto sofreu sucessivos adiamentos, estendendo o prazo de avaliação – todo relatório do tribunal precisa ser analisado pela Câmara.

Aidan não foi localizado para comentar o assunto.