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A Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira o projeto de lei 4931/01, que obriga os condomínios a instalar hidrômetros para cada unidade dos condomínios.
A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Agora, a matéria será enviada e analisada pelo Senado.
A comissão também aprovou a alteração feita pela Comissão de Defesa do Consumidor, o qual inclui que o valor cobrado pelo serviço de esgoto deve ser, no máximo, a metade do valor cobrado pelo fornecimento de água potável.
O objetivo do projeto é estimular a economia de água de cada cidadão através dos hidrômetros, que permitem que o consumidor acompanhe seus gastos.
Tarifa - A Comissão de Legislação Participativa aprovou no início do mês a sugestão de criação da tarifa social para fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água para consumo humano e esgotamento sanitário. A
A idéias é que a tarifa social seja incluída na Lei de Concessões . A sugestão será transformada em projeto de lei e seguirá a tramitação normal pelas comissões técnicas da Câmara.
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