Empresários brasileiros reclamam da demora na liberação das licenças ambientais. De acordo com a Sondagem Especial que trata de Meio Ambiente, divulgada nesta sexta-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o setor industrial acredita que a complexidade da legislação ambiental e os requisitos da regulamentação são os principais gargalos ao desenvolvimento da indústria e pode comprometer investimentos futuros.

Segundo o levantamento, em 2003, 72,4% das grandes empresas enfrentaram problemas com o processo. Em 2005, esse índice aumentou para 76,2%. Entre as pequenas e médias empresas, o percentual foi de 72,1%, ante 64%, em 2003. A demora na análise de pedidos de licença foi o maior problema apontado por 64,5% das companhias entrevistadas pela Sondagem da CNI.

Os setores que mais reclamaram da demora na obtenção de licenças ambientais foram, em primeiro lugar, o da borracha (88,9% das empresas declaram problemas na obtenção de licença), depois couros e peles, química e minerais não-metálicos. Houve também um grande aumento de reclamação, principalmente em empresas das regiões Centro-Oeste e Nordeste.

O setor aponta também que os custos dos investimentos necessários para atender às exigências dos órgãos ambientais são muito altos. Além disso, há ainda os custos de preparação de estudos e projetos para apresentar ao órgão responsável e a dificuldade de identificar e atender aos critérios técnicos exigidos.

"A complexidade da legislação ambiental e a burocracia comprometem os investimentos em projetos que promovem o desenvolvimento do país", disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, na abertura do encontro Indústria e Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília.

Para o presidente da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Robson Braga de Andrade, que também preside o Conselho Temático de Meio Ambiente da CNI, a demora na obtenção das licenças ambientais aumenta o custo dos projetos e desestimula investimentos.

O documento destaca que a demora no prazo de análise do licenciamento é reflexo de procedimentos burocráticos, não-sistêmicos e desarticulados. "A indústria sofre com requisito, por vezes, inadequados e até excessivos sob o ponto de vista de aplicabilidade técnica e dos aspectos de sustentabilidade econômica", diz o estudo.

A Sondagem indica que há necessidade de se aperfeiçoar o marco regulatório que trata do licenciamento ambiental para reduzir prazos e custos que recaem sobre as empresas. Na avaliação dos técnicos da CNI, as mudanças são necessárias para esclarecer as competências dos agentes públicos do setor ambiental, simplificar o processo de licenciamento e dar transparência aos processos, além de padronizar decisões.

O levantamento foi feito com 1.240 pequenas e médias empresas e 212 empresas de grandes porte de todo o país, entre os dias 4 e 24 de janeiro de 2006.

Investimentos — a questão ambiental está cada vez mais incorporada ao planejamento das empresas brasileiras. Esta é outra constatação da Sondagem Especial divulgada nesta sexta pela CNI. O documento mostra que 74,5% das empresas consultadas pela pesquisa adotaram procedimentos gerenciais associados à gestão ambiental. Em 2003, era de 70%. Além disso, as companhias aumentaram os investimentos em proteção do ambiente.

Segundo o gerente-executivo da Unidade de Competitividade Industrial da CNI, Maurício Mendonça, os investimentos das empresas na preservação do ambiente é uma tendência. "As empresas que desejam ser competitivas internacionalmente precisam estar em conformidades com as normas ambientais", afirmou.

Conforme o levantamento, a previsão para 2006 é de que o percentual de empresas que destinarão recursos para a proteção do ambiente aumente para aproximadamente 80%. "Esses fatores são mais uma demonstração da crescente importância dada pelas indústrias à prática do desenvolvimento sustentável", diz o documento.