O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse nesta quinta-feira que a decisao do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a cobrança da contribuiçao previdenciária dos servidores inativos, resultou em "ajustes positivos" na forma de atuaçao do governo tanto no plano político como no econômico.

Segundo o senador, ao consultar seus aliados antes de baixar as medidas para compensar a frustraçao de receitas para o ano que vem, o governo facilitou a negociaçao das propostas anunciadas nesta quinta.

Arruda disse que outras medidas sugeridas na reuniao da última segunda-feira entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os presidentes e líderes dos partidos aliados ao governo também poderao ser adotadas no futuro.

Ele citou como exemplo a sugestao feita pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), de o Tesouro Nacional se apropriar do patrimônio de R$ 703 milhoes do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que lhe pertence. Essa apropriaçao, segundo Bornhausen, seria possível com a nova legislaçao sobre seguros privados. Arruda disse que os ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Planejamento, Orçamento e Gestao, Martus Tavares, presentes à reuniao, "pareceram concordar" com o presidente do PFL.

Arruda disse ainda que a decisao do Supremo acabou precipitando a apresentaçao dos projetos para coibir a elisao fiscal. O senador revelou que já havia combinado com o presidente Fernando Henrique e com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que ele próprio apresentaria esses projetos logo que fosse concluída a CPI do Sistema Financeiro.