O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fez no fim da manhã desta quarta-feira um balanço do período de convocação extraordinária da Casa, destacou a aprovação de matérias importantes e confirmou que no próximo dia 8 de março (quarta-feira) o Plenário votará os processos de cassação dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-Sto.André), acusados de quebra do decoro parlamentar por envolvimento com o chamado 'mensalão'.

Antes de ser questionado pelos jornalistas, Rebelo justificou o fato de não ter marcado para a quarta-feira da próxima semana (dia 22 de fevereiro) a apreciação dos dois processos de cassação. De acordo com ele, que sempre defendeu quorum elevado para a votação de casos dessa importância, o fato da semana que vem ser véspera de feriado (Carnaval), o risco de não ter um número alto de deputados na Casa é muito alto. "Isso oferece mais garantia, para efeito da decisão de absolvição ou cassação, uma vez que é uma grande responsabilidade da casa julgar a perda de mandato parlamentar".

Aldo Rebelo afirmou também que nenhum dos processos para perda de mandato foi votado em Plenário durante a convocação em razão de impedimentos de regras regimentais da própria Casa. Ele citou como exemplo o efeito suspensivo dos recursos apresentados por deputados vítimas de processo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e o prazo de cinco sessões entre o encerramento do processo no Conselho de Ética e a inclusão do parecer na Ordem do Dia do Plenário.

No entanto, o parlamentar garantiu encerrar até o fim de maio os processos de cassação. Para o presidente, depois desse período o Câmara terá dificuldades de quorum, em razão da intensificação das campanhas eleitorais no estados e do recesso parlamentar de julho. "Vamos votar até maio sem procrastinação, mas também sem atropelos ou injustiças", declarou.

O presidente da Câmara destacou que foram aprovadas nove MPs (Medidas Provisórias), um PR (Projeto de Resolução) e cinco PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Entre as PECs, Aldo Rebelo destacou a que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e que acaba com o pagamento de salários extras a deputados e senadores quando necessária a convocação extraordinária.

Custos/benefício – O presidente da Câmara avaliou, durante a entrevista coletiva, que "valeu à pena" o gasto de R$ 95 milhões com a convocação extraordinária e utilizou como argumento para justificar tal 'investimento' os R$ 600 milhões de juros da dívida pública que o país paga por dia. "Nós cumprimos o nosso papel, que era mobilizar os deputados para as votações importantes", declarou.

Caso Janene – Aldo Rebelo disse que está consultado juristas e técnicos da Câmara para decidir se concederá a aposentadoria ao deputado José Janene (PP-PR), que também é acusado de envolvimento no suposto esquema de 'mensalão'. O processo no Conselho de Ética contra Janene está atrasado por conta de problemas de saúde do deputado paranaense. Uma junta médica, enviada pela Câmara para analisar o quadro clínico do deputado, constatou uma cardiopatia grave.

"Se fosse uma simples relação patronal, eu teria que dar a aposentadoria, mas o assunto envolve aspectos políticos que eu preciso analisar", declarou Aldo. Segundo ele, existe a possibilidade de Janene, mesmo aposentando, voltar a se candidatar nas próximas eleições. Ele consulta especialistas para decidir "qual a medida mais correta".

Pontos negativos: 'parte I' – Nem toda a convocação extraordinária do Congresso nacional foi positiva. O deputado Aldo Rebelo destacou que a freqüente falta de quorum às segundas e sextas-feiras prejudicaram 'um pouco' as votações. Na tentativa de evitar que deputados faltassem ao trabalho, o presidente da Câmara ainda tentou um acordo entre os partidos para ter pelo menos o número mínimo de parlamentar (51) na Casa todos os dias úteis. "Creio que não tive muito êxito, mas me conformo", afirmou.

No entanto, Rebelo rechaçou a possibilidade de as faltas de quorum terem ocorrido a partir de um 'acordão' entre oposição e base governista para evitar as cassações dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-Sto.André). "Não faria sentido um 'acordão' porque não houve unanimidade nem para acusar nem para absolver nenhum deles (no Conselho de Ética)", ponderou o deputado.

Pontos negativos: 'parte I' – Outro ponto negativo foi a não votação do Orçamento Geral da União para 2006 – um dos principais motivos pelos quais se aprovou a convocação extraordinária. No entendimento de Aldo Rebelo, o atraso se deve a um fator muito conhecido e comum no Congresso Nacional: a falta de acordo entre oposicionistas e governistas. "Há até diferenças de gênero", acrescentou. Aldo lembrou que a proximidade das eleições também pode ter dificultado a votação.